Novas diretrizes internacionais tornam acordos com Vale e Arcelor mais defasados

Os novos valores recomendados pela OMS foram divulgados no final de setembro e são resultado da análise das novas evidências científicas – acumuladas nos últimos 15 anos, desde a última atualização, em 2005 – sobre os danos que a poluição do ar provoca na saúde das pessoas. "A poluição atmosférica é uma das maiores ameaças ambientais à saúde humana, juntamente com a mudança do clima", ressalta a OMS, destacando ainda que as novas evidências colocam "a carga de doenças atribuíveis à poluição do ar no mesmo nível de outros grandes riscos globais à saúde, como dieta inadequada e tabagismo".

Dos seis poluentes avaliados pela Organização, três tiveram reduções significativas de seus limites máximos: as partículas inaláveis ou material particulado fino iguais ou menores que 10 micra (µ) e iguais ou menores que 2,5 µ (respectivamente MP10 e MP2,5); e o dióxido de nitrogênio (NO₂).

Já o ozônio (O₃) se manteve com os mesmos valores; o monóxido de carbono (CO) passou a ter um valor limite estabelecido, parâmetro que não existia há 15 anos; e apenas o dióxido de enxofre (SO₂) teve seu limite máximo aumentado.

"Os riscos à saúde associados a partículas de diâmetro igual ou menor que 10 e 2,5 micra (µm), MP10 e MP2,5, respectivamente, são de particular relevância para a saúde pública. Tanto as MP2,5 quanto as MP10 são capazes de penetrar profundamente nos pulmões, mas as MP2,5 podem entrar até mesmo na corrente sanguínea, resultando principalmente em impactos cardiovasculares e respiratórios e também afetando outros órgãos", salientou a OMS.

As MPs, explica a entidade internacional, são geradas principalmente pela queima de combustíveis em diferentes setores, incluindo transporte, energia, indústria e agricultura, bem como nas residências. "Em 2013, a poluição do ar exterior e as partículas inaláveis foram classificadas como cancerígenos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês) da OMS", sublinhou.

A cada ano, a OMS estima que a exposição à poluição do ar cause sete milhões de mortes prematuras e resulte na perda de milhões de anos de vida saudáveis. Em crianças, acentua a entidade, isso pode incluir redução do crescimento e função pulmonar, infecções respiratórias e agravamento da asma. Em adultos, a cardiopatia isquêmica e o acidente vascular cerebral são as causas mais comuns de morte prematura atribuíveis à poluição atmosférica, e também surgem evidências de outros efeitos, como diabetes e doenças neurodegenerativas.

Em 2020, segundo o Relatório Anual da Qualidade do Ar publicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a maioria dos valores medidos nas estações de monitoramento ficou acima e bem acima dos valores recomendados pela OMS.

Chamam atenção os níveis de MP10, de MP2,5 e de dióxido de nitrogênio (NO2), conforme pode ser verificado nas tabelas comparativas abaixo, que apresentam as medições feitas nas estações de monitoramento, os valores estabelecidos nacionalmente pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), os valores recomendados pela OMS em 2005 e os valores atualizados pela Organização em 2021.

Perceba que para as partículas iguais ou inferiores a 10µ, a maioria dos registros está acima das novas recomendações. As partículas iguais ou inferiores a 2,5µ, ainda mais perigosas para a saúde, foram medidas apenas pela estação da Enseada do Suá, em Vitória, que apresentou valores superiores ao considerados minimamente seguros pela OMS. E o dióxido de nitrogênio teve apenas um registro abaixo do limite internacional.

Para o monóxido de carbono (CO), a OMS não havia estabelecido recomendação máxima para o prazo de 24h até 2005, valor que em 2021 foi recomendado para até 4 µg/m³. Na Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) capixaba, a medição desse poluente é feita a cada hora e a cada oito horas, não sendo possível comparar com os novos padrões da OMS.

Indicação

Diante da discrepância entre a recomendação internacional e a realidade capixaba, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou uma indicação ao governo do Estado para que sejam revistas e modernizadas as metas e diretrizes estabelecidas nos (TCA's) firmados com a Vale e a ArcelorMittal.

"Em 2019 criamos uma CPI para apurar a legalidade desses TCA's, mas infelizmente ela foi totalmente desvirtuada e conseguiram, praticamente, acabar com ela. Nossa indicação propõe a inclusão de novas referências nos respectivos termos, que diminuem os limites aceitáveis de poluentes que prejudicam a saúde das pessoas", ponderou Majeski.

Outra Indicação protocolada pelo parlamentar foi para que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) execute um projeto de otimização da rede de monitoramento da qualidade do ar da região metropolitana da Grande Vitória, com a realização de modelagem da dispersão de poluentes na atmosfera com modelo regulatório e instrumentos que possuam certificação United States Environmental Protection Agency (US EPA).

Atualmente a rede é formada por nove estações que divulgam em tempo real o Índice de Qualidade do Ar, classificando a situação como Boa, Moderada, Ruim, Muito Ruim e Péssima.

As disparidades na exposição à poluição do ar aumentam em todo o mundo, salienta a OMS, especialmente porque os países de baixa e média renda enfrentam níveis cada vez maiores de poluição do ar devido à urbanização em grande escala e do desenvolvimento econômico que depende amplamente da queima de combustíveis fósseis.

Em 2019, mais de 90% da população global vivia em locais onde as concentrações excediam a diretriz de qualidade do ar da OMS de 2005 para exposição de longo prazo a MP2,5.

Ciente de que essa será uma tarefa difícil para muitos países e regiões que enfrentam níveis elevados de poluição do ar, a OMS propôs metas intermediárias para facilitar a melhoria gradual da qualidade do ar e, assim, obter benefícios graduais, porém significativos para a saúde da população.

Quase 80% das mortes relacionadas a MP2,5 no mundo poderiam ser evitadas se os níveis atuais de poluição do ar fossem reduzidos aos valores propostos na diretriz atualizada, de acordo com uma análise rápida de cenário realizada pela OMS. Ao mesmo tempo, o cumprimento das metas intermediárias resultaria na redução da carga de doença. O maior benefício seria observado em países com concentrações elevadas de partículas inaláveis finas (MP2,5) e grandes populações.

Embora não sejam juridicamente vinculativas, como todas da OMS, as Diretrizes de Qualidade do Ar são uma ferramenta baseada em evidências para formuladores de políticas, com o intuito de orientar a elaboração de leis e políticas a fim de reduzir os níveis de poluentes atmosféricos e diminuir a carga de doenças que resultam da exposição à poluição do ar em todo o mundo. Seu desenvolvimento obedeceu a uma metodologia rigorosamente definida, implementada por um grupo de desenvolvimento de diretrizes. Teve como base evidências obtidas em seis revisões sistemáticas que consideraram mais de 500 artigos científicos. O desenvolvimento dessas diretrizes globais foi supervisionado por um grupo diretor liderado pelo Centro Europeu para o Meio Ambiente e Saúde da OMS.