Segunda, 29 Abril 2024

IBGE: menos da metade dos 78 municípios capixabas tem unidades de conservação

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra o quanto os municípios capixabas ainda precisam evoluir para se tornarem ambientalmente sustentáveis. Dos 78 municípios, apenas 44 têm secretaria municipal exclusiva de meio ambiente. 
 
A Munic também aponta que 24 municípios têm secretaria municipal de meio ambiente em conjunto com outras políticas; oito têm setor subordinado à outra secretaria; um com setor subordinado diretamente à chefia do executivo e um órgão da administração indireta. 
 
A pesquisa também aponta que somente 34 municípios têm unidade de conservação municipal. Em todo o País, as unidades de conservação municipais existem em 24,4% dos municípios. 
 
No Estado, as poucas unidades de conservação municipais existentes correm risco constante de prejuízo por conta de grandes empreendimentos. No sul do Estado, por exemplo, Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, unidade de conservação que abriga o Monte Aghá, em Itapemirim, é ameaçada tanto por empreendimentos portuários previstos para o município, quanto pela possível autorização de extração de rochas em lavra da Villa Rica Mineração em um maciço rochoso ao lado do bem natural tombado. 
 
Os processos de licenças prévia e de instalação à mineradora estão em análise no Conselho Estadual de Cultura (CEC). Por considerar que atividade irá afetar diretamente a unidade paisagística que sustenta a composição estética do Monte Aghá, a Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho emitiu parecer técnico científico contrário à concessão da licença, assinado pelos conselheiros Alessandro Montenegro Bayer, Marco Ortiz e Thalismar Matias Gonçalves. 
 
A área onde a Vila Rica pretende extrair rocha faz parte do conjunto paisagístico onde se insere o Monte Aghá, que por possuir características similares, é denominado Monte Aghá Pequeno. Aponta o parecer técnico que essa Unidade Paisagística estabelece toda a composição estética do bem tombado, “sendo a vizinhança do mesmo tão importante, ou em certos casos até mais importante que o elemento topográfico tombado”. Portanto, qualquer ruptura na morfologia e topografia, seja no entorno ou vizinhança, significará a total descaracterização estética do Monte Aghá.

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