Mobilização em Brasília aponta violações nas aldeias e negações de direitos por mineradoras
Indígenas capixabas voltaram a denunciar, em Brasília, a continuidade de violações dentro dos territórios já demarcados de Aracruz, no norte do Estado, e o avanço de empreendimentos sem consulta prévia, durante a 22ª edição do Acampamento Terra Livre 2026, com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, que termina neste domingo (11). A mobilização ocorre em meio à cobranças ao governo Lula por demarcações em outras regiões do País, à pressão contra propostas legislativas no Congresso Nacional, e aos efeitos ainda em curso de decisões judiciais sobre a política indigenista.
Assim como no ano anterior, lideranças Tupinikim e Guarani das aldeias de Aracruz, no norte do Estado, reforçam que a luta pela demarcação segue central, mas alertam que o reconhecimento formal dos territórios também não tem garantido, na prática, o cumprimento de direitos básicos, como a consulta livre, prévia e informada determinada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Parece que não é uma pauta nossa, porque já temos território demarcado, mas quando a gente se une para cobrar a demarcação de todos os territórios, todo mundo sai ganhando, porque é mais biodiversidade concentrada, é equilíbrio do clima”, ressalta a coordenadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Bárbara Tupinikim.
As comunidades indígenas tiveram seus territórios oficialmente homologados em 2010, após décadas de disputa com a então Aracruz Celulose – hoje Suzano Papel e Celulose. A conclusão do processo ocorreu em 2015. Ela destaca que o tema da demarcação está diretamente ligado à proteção ambiental e à garantia de direitos coletivos, mas aponta que os principais conflitos hoje envolvem a imposição de empreendimentos nos territórios indígenas.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até março deste ano, 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça para dar continuidade aos processos.
Para o movimento indígena, a paralisação dessas etapas evidencia a falta de prioridade política na agenda de demarcação e mantém comunidades expostas a invasões, disputas e violações de direitos. A avaliação é que, mesmo com avanços institucionais recentes, o ritmo das medidas não acompanha a gravidade da situação nos territórios.
Outra crítica apresentada pelas lideranças no ATL é o avanço de projetos de mineração e infraestrutura dentro ou no entorno de terras indígenas. Bárbara Tupinikim considera a questão um dos principais pontos de tensão atualmente. “É um grande gargalo e problema, com um gigante impacto nos territórios”, afirma.
Ela relaciona o cenário nacional com a realidade vivida no Espírito Santo, onde comunidades indígenas seguem enfrentando os efeitos do crime da Samarco/Vale-BHP, passado mais de dez anos do rompimento da barragem, e denunciam a condução dos processos de reparação. “Mesmo com o território demarcado, não houve consulta nos processos”, pontua.
A crítica se soma a denúncias apresentadas durante o acampamento por diferentes povos, que apontam a repetição de um padrão: grandes empreendimentos são implementados sem diálogo efetivo com as comunidades afetadas. “Quando não é feita a consulta, quando são as empresas que impõem as regras, a crise aumenta ainda mais”, completa.
A situação dos Tupinikim no Espírito Santo foi um dos exemplos citados durante o acampanhamento para ilustrar os impactos da ausência de consulta. As comunidades enfrentam, até hoje, dificuldades no reconhecimento de atingidos e na definição de indenizações. Como parte das negociações retomadas neste ano, os indígenas iniciaram o cruzamento de dados entre cadastros das empresas e levantamentos internos das aldeias, com o objetivo de identificar inconsistências e pessoas excluídas.
O processo ocorre após mobilizações que incluíram bloqueios da Ferrovia Vitória-Minas e resultaram na reabertura da mesa de negociação com as mineradoras responsáveis, Samarco, Vale e BHP. Apesar disso, lideranças mantêm postura crítica. Para Bárbara Tupinikim, o problema não está apenas nos valores das indenizações, mas na forma como todo o processo foi conduzido.
“Os empreendimentos que se instalaram ao longo dos anos têm levado a conflitos, porque não tivemos o direito de ser consultados. Foi uma imposição”, reitera. Ela ressalta que a ausência de consulta compromete não apenas a legitimidade dos acordos, mas também a possibilidade de reconstrução dos modos de vida tradicionais.
O cenário atual também é influenciado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, mas manteve trechos da Lei 14.701/2023. Como já apontado por lideranças indígenas, a decisão foi considerada uma vitória parcial. Embora tenha afastado a tese que restringia o direito à demarcação às áreas ocupadas em 1988, manteve dispositivos que podem dificultar o reconhecimento de novos territórios e ampliar conflitos.
Entre os pontos criticados estão regras que fragilizam a consulta prévia e permitem maior interferência de interesses econômicos nas terras indígenas. Durante o ATL, o tema voltou a ser discutido nas plenárias, com destaque para a avaliação de que a insegurança jurídica permanece.
“Mesmo o que é colocado como favorável, ainda exigiria consulta interna nas comunidades. O governo precisa garantir que todos entendam o que vai acontecer, as consequências”, cobra Bárbara. O movimento indígena, acrescenta, tem se posicionado de forma contrária a qualquer tipo de empreendimento que não respeite esse direito. “Somos nós que decidimos sobre o nosso território”, reivindica Bárbara Tupinikim.
As denúncias feitas durante o ATL também se voltam ao Congresso Nacional, onde tramitam propostas que podem alterar profundamente a política indigenista. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip), ao menos seis medidas consideradas anti-indígenas têm risco de avançar em 2026. Entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023), que tenta incluir o marco temporal na Constituição, além de projetos que autorizam exploração econômica em terras indígenas.
Também estão em análise propostas que buscam anular demarcações já realizadas e flexibilizar regras para instalação de empreendimentos. Para as lideranças, essas iniciativas ampliam o cenário de insegurança e incentivam conflitos nos territórios.
Além das pautas políticas, o ATL 2026 também foi marcado pela presença de iniciativas voltadas à valorização cultural. Um dos destaques foi a participação do coletivo Taba Oiepengatu, formado por jovens indígenas do território de Aracruz. O grupo atua no fortalecimento de práticas tradicionais por meio do esporte, reunindo atividades como arco e flecha e outras modalidades ancestrais.
Bianca Amãreba, integrante do coletivo, afirma que a participação no ATL representa um marco. “É um tema muito importante por conta do apagamento que tem acontecido em relação a várias práticas culturais, como a caça com o arco e flecha”, observa.
Ela destaca que, mesmo diante dos conflitos, as comunidades seguem desenvolvendo estratégias de resistência cultural. “São esforços de não deixar morrer completamente as práticas e transformá-las em algo positivo, que fortalece a saúde física, mental e a identidade”, avalia.
De acordo com Bianca, a proposta é levar os jogos indígenas para os encontros dos próximos anos, inclusive com a possibilidade de organização de competições entre diferentes povos do Brasil. “Queremos trazer isso de forma mais estruturada, é algo muito grandioso que o nosso território está puxando”, exalta.
