Justiça britânica nega apelação da BHP em processo com mais de 700 mil vítimas

A Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer contra os mais de 700 mil atingidos que impetraram uma ação de reparação dos danos decorrentes do crime cometido contra o Rio Doce em 2015 por ela, a Vale e a Samarco.

A decisão foi comemorada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, autor do processo em favor das vítimas, como mais uma vitória rumo à reparação e compensação dos danos advindos do maior crime ambiental do país e um dos maiores do mundo.

"Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor". Agora, explica o Pogust Goodhead, "a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra".

A ação foi aberta em 2018 e já passou por várias etapas relacionadas a questões como autorização da Corte para julgar o caso, já que ocorreu no Brasil, onde já há ações em tramitação; recursos das mineradoras para interromper o processo; entrada de mais vítimas; e definição da do julgamento.

Em março, a Suprema Corte autorizou a entrada de novos autores para o processo, saltando de 200 mil para mais de 700 mil vítimas, entre indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também no Rio de Janeiro e Bahia.

As indenizações requeridas também cresceram consideravelmente, não só pelo aumento do número de autores, mas pelos juros transcorridos, saltando de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões).

O julgamento, a princípio marcado para abril de 2024, teve, em maio último, uma nova data definida, para outubro do mesmo ano, em função da complexidade e grandiosidade dos autos. "Estamos mais confiantes do que nunca de que podemos vencer! Juntos somos mais fortes!", celebram os advogados.

Negligência

A compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.

O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. "Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil", afirma o sócio-administrador global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

O advogado avalia que a forma como a BHP lidou com o crime da barragem de Mariana tem sido um caso clássico de irregularidades corporativas. "Se a BHP tivesse pagado a compensação de forma justa e em um prazo razoável, eles teriam pelo menos feito a coisa certa e teriam vivido de acordo com os valores corporativos ESG (Environmental, Social and Governance) que tanto defendem. Em vez disso, como resultado de tentativas contínuas de frustrar a Justiça, a mineradora e seus investidores enfrentam agora passivos financeiros múltiplos mais altos do que deveriam e prolongam a agonia das vítimas".