O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 571/12, referente ao Código Florestal. As alterações no texto original da MP foram decididas em acordo no final de agosto e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto aprovado é menos rigoroso no que diz respeito à proteção de florestas e matas nativas.
Diante das críticas da presidente Dilma Rousseff de que o governo não fez parte do acordo feito entre Câmara e Senado, a expectativa agora é quanto à reação da presidente, que poderá sancionar ou vetar integral ou parcialmente o novo Código.
Entre os pontos que poderão ser vetados, está a “escadinha”, medida que no texto original da MP previa benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais. Já no projeto aprovado, a medida atenderá também às médias propriedades, ou seja, de até 15 módulos.
Também foi reduzida, para médios produtores, de 20 para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros, o que não agradou os ambientalistas.
O texto também impõe a anistia aos desmatadores e beneficia grandes e médios produtores, que terão que recuperar áreas menores do que a prevista na MP da presidente Dilma.
A MP foi publicada no final do mês de maio, com 12 vetos e 32 alterações no texto e aprovado pelos deputados federais em abril.
