Comunidade aponta desmatamento para viabilizar projeto imobiliário Eco Residence
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou, nessa quinta-feira (5), uma vistoria na área de remanescente de mata atlântica localizada em Manguinhos, na Serra, onde está previsto o empreendimento imobiliário Manguinhos Eco Residence. O terreno, que até recentemente integrava uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), foi destinado à implantação de um condomínio residencial com 135 lotes, áreas de lazer e vias internas.
O projeto prevê a supressão de quase metade dos cerca de 130 mil metros quadrados de vegetação existentes no terreno, que abrange lagoas, vegetação nativa e trechos de cursos d’água ligados à bacia da Lagoa Maringá, reconhecida como ZPA no Plano Diretor Municipal (PDM) e indicada para implantação de uma Unidade de Conservação (UC).
A diligência contou com a participação do presidente da Associação de Moradores de Manguinhos, Guilherme Lima, e de representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de proprietárias do terreno e da Promotoria de Justiça Cível da Serra, como informou o órgão ministerial, que afirma ter realizado a vistoria no âmbito de um procedimento preparatório instaurado para apurar denúncias feitas por moradores sobre supressão irregular de vegetação nativa e possíveis danos ambientais.
Em nota, o MPES descreve que área possui diversas árvores frutíferas e uma estrada recentemente aberta, que dá acesso à parte mais baixa do terreno, onde há árvores de grande porte, aparentemente nativas. Representantes das proprietárias, acrescenta, confirmaram o interesse na implantação de um condomínio residencial em uma área de cerca de 42 mil metros quadrados, com a preservação ambiental de aproximadamente 70 mil metros quadrados.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os representantes das proprietárias informaram que, até o momento, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) autorizou apenas a retirada de vegetação exótica, o que “está sendo cumprido”. A Promotoria informou que seguirá acompanhando o caso e solicitou apoio técnico ao Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) para a elaboração de um relatório de vistoria e aguarda um parecer técnico conclusivo para definir as próximas medidas.
A comunidade local contesta, porém, que a supressão seja só de vegetação exótica. Na tarde dessa quinta-feira (5), um morador utilizou um drone para registrar imagens da área. Segundo relatos coletados pela associação de moradores, além do desmatamento em trechos próximos à Pousada Pomar de Manguinhos, foi aberta uma clareira no interior da mata. Outro ponto denunciado é o suposto aterramento de parte da lagoa Maringá, dentro do terreno.
Na última semana, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve no local e autuou um encarregado da obra, como informam moradores, mas o órgão não respondeu aos pedidos de informação enviados por Século Diário até o momento.
A comunidade de Manguinhos já havia divergido do posicionamento dos órgãos ambientais em outubro do ano passado, quando registrou um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o desmatamento de mata atlântica remanescente na área. Na época, o BPMA informou que não constatou irregularidades ambientais nas fiscalizações realizadas, alegando que houve apenas o corte de árvores exóticas, como mangueiras e jaqueiras, sem indícios de supressão de vegetação nativa. O batalhão também afirmou que vistorias realizadas pela Prefeitura da Serra e pelo Idaf não identificaram crime ambiental e que, segundo consulta ao sistema GeoSerra, a área não estaria inserida em Zona de Proteção Ambiental.
A comunidade contestou mais uma vez a versão oficial e manteve estado de alerta. A Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman), por meio da Comissão Especial para o
Acompanhamento das Intervenções na Bacia Hidrográfica da Lagoa Maringá, afirmou reconhecer o trabalho dos órgãos fiscalizadores, mas apontou um “histórico de ações que levantam dúvidas” e destacou a ausência de licenciamento ambiental formal com esclarecimento público.
‘Falta de transparência’
O movimento comunitário de Manguinhos tem denunciado a falta de transparência no processo de licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário, apontado mudanças recentes na demarcação da Zona de Proteção Ambiental na base cartográfica oficial da prefeitura, apresentada no sistema GeoSerra, além de ausência de informações públicas sobre autorizações e pareceres técnicos.
Segundo a entidade, o Plano Diretor Municipal Sustentável da Serra (Lei Complementar nº 05/2023) classificava o terreno como Zona de Proteção Ambiental, repetindo uma disposição legal vigente desde 1996. A mudança teria ocorrido em julho de 2025, quando o mapa anexo ao plano diretor foi alterado, retirando a proteção ambiental exatamente da área destinada ao empreendimento, sem apresentação de justificativa técnica pública.
Adelina Gonçalves, integrante da comissão, relata que os moradores tiveram acesso a um parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, emitido em 25 e 26 de agosto, que ainda utilizava uma imagem na qual a ZPA aparece na configuração antiga, ou seja, incluindo parte da área hoje sendo desmatada. No entanto, ao consultar o mapa mais recente, encontrou uma ZPA reduzida, onde justamente o trecho previsto para o loteamento sofreu alteração para ser excluído da área protegida. Desde então, o movimento tem questionado a falta de consulta pública ou registro que indique como e quando a mesma foi feita.
Segundo relatos de moradores, os responsáveis pelo empreendimento não se apresentaram oficialmente em nenhum momento. Uma empresa chamada Guaxindiba Empreendimentos LTDA chegou a ser identificada por eles como vinculada ao projeto, inclusive por ter contratado uma consultoria que apresentou, em outubro do ano passado, um estudo sobre patrimônio cultural da área, mas posteriormente afirmou que não possui mais relação com o projeto em nota enviada ao Século Diário.
Representantes das associações de moradores e comerciantes locais defendem que a Bacia da Lagoa Maringá “ainda preserva encostas e fundos de vale com vegetação nativa, de forma única ao longo do litoral urbanizado da Serra”. Essa condição contrasta com outras bacias do município, “já degradadas pela ocupação irregular e pela poluição”. Para eles, “proteger a bacia é essencial para manter a qualidade das águas das praias de Manguinhos e garantir a sobrevivência da pesca tradicional, do turismo sustentável e da biodiversidade local”, destacam, em abaixo-assinado que integra a campanha em defesa da criação do Parque Natural de Manguinhos.
