MPF ajuíza 14 ações civis públicas para garantir terras aos povos indígenas

No Dia do Índio, nesta sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 14 ações civis públicas para garantir a ocupação das terras tradicionais aos povos indígenas. O órgão também expediu 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas. As ações abrangem 10 estados brasileiros – Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

 

A iniciativa é parte da mobilização do órgão em defesa dos territórios indígenas, que teve início em março. Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, garanta aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, para o MPF, ainda há muito o que se fazer para que a legislação seja cumprida. 

 

 “A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que há muita terra para pouco índio, decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica. É fruto também da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural”, pontuou o órgão.

 

A falta de regularização das terras indígenas, segundo o Ministério Público Federal, deixa tal parte da população vulnerável.