MPF e Transpetro firmam compromisso com comunidades

O termo foi assinado juntamente com a prefeitura, a Transpetro, a Petrobras e a Associação de Pescadores, Moradores e Marisqueiros de Barra Nova do Sul. Os moradores exigem a recuperação de vias próximas que ligam Barra Nova do Sul e Campo Grande. 

 

A prefeitura assumiu o compromisso de recuperar o trecho de ligação e de contatar o governo do Estado para fazer o mesmo em estradas estaduais. Caso o entendimento não avance, a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, terá que resolver a questão junto com a prefeitura.

 

Além disso, o município se comprometeu a concluir obras do Centro de Vivência e da Unidade de Saúde de Campo Grande e do calçamento de Barra Nova do Sul.

 

Outro ponto acertado na pauta diz respeito à prioridade para a contratação de moradores da região como terceirizados pela Transpetro, uma das condicionantes presentes no licenciamento ambiental concedido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A empresa terá de intervir no órgão responsável pelas contratações e apresentar, em até dez dias, a lista com os nomes de seus trabalhadores terceirizados para que a comunidade indique quais são moradores da região.

 

Persona non grata

 

Não é de hoje que a Transpetro não é bem vista na região. E a questão não se resume a problemas trabalhistas ou de estradas vicinais. Quando o assunto é meio ambiente, a empresa está longe de assumir o papel de uma boa vizinha.

 

A Transpetro é reincidente em vazamentos de óleo no litoral norte do Estado, já foi obrigada a pagar multa de R$ 200 mil (valor que posteriormente teve desconto de 50%) por ter contaminado a praia de Barra Nova, em São Mateus, e foi alvo de Ação Civil Pública do MP que a condenou a pagar R$ 50 milhões para compensar danos causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba.

 

No ano passado, o MPF também propôs ação penal contra a empresa por crime ambiental, sob a acusação de ser responsável por dois acidentes que causaram vazamento de mais de dois mil litros de petróleo em 2009. E essas são só as denúncias já existentes, já que devem se somar à conta quatro vazamentos que contaminaram o mar e comprometeram espécies ameaçadas de extinção.