Mobilização integra jornada nacional de lutas por avanços na reforma agrária
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Torquato, Vila Velha, desde as 6h desta terça-feira (22), e exigem que o governo federal destrave a política de reforma agrária e destine recursos para o assentamento de 1,4 mil famílias no Espírito Santo. A mobilização integra a Semana Camponesa, jornada nacional de lutas que reúne trabalhadores do campo em todos os estados brasileiros, com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”.
“Essa é uma jornada por terra, teto, crédito e educação. Vai além da luta por terra: é uma pauta estruturante para o desenvolvimento do país e da soberania alimentar”, afirma Eliandra Fernandes, da direção nacional do MST no Espírito Santo.
Os manifestantes foram recebidos pela superintendente do Incra, Penha Lopes, e por Laércio Nochang, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Estado. No entanto, segundo Eliandra, ainda não houve audiência para tratar formalmente das pautas do movimento – o que deve ocorrer nesta quarta-feira (23), quando tanto a pauta estadual quanto a nacional serão protocoladas.
A ação ocorre na semana do 25 de julho, data em que se celebra o Dia da Agricultora Camponesa e do Trabalhador Rural. Tradicionalmente, o MST realiza mobilizações nesse período, mas, neste ano, a jornada ganha força diante do ritmo lento da reforma agrária no terceiro mandato do presidente Lula. Os sem-terras afirmam que seguirão nas sedes do Incra até esta quarta (24), quando será encerrada oficialmente a Semana Camponesa.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), apenas 3,3 mil famílias foram assentadas em novas áreas desde o início do atual governo. No Espírito Santo, nenhum novo assentamento foi efetivado, e pelo menos sete áreas com processos abertos seguem paradas, informou Eliandra. “A Superintendência do Incra não tem orçamento nem para vistoria, nem para ir a campo, nem para aquisição de terras. Estamos cobrando o mínimo: que o governo aumente o orçamento e cumpra seu compromisso com a reforma agrária”, pontua.
‘Avanços insuficientes’
Embora o governo federal tenha anunciado, em março, a criação de três novos assentamentos no Espírito Santo — Índio Galdino (Aracruz), Roda D’Água (Barra de São Francisco) e Virgínia Xavier (São José do Calçado) —, a avaliação do MST é de que os avanços são insuficientes diante da demanda represada. As três áreas recém-criadas somam apenas 86 lotes, parte delas desapropriada há mais de uma década, como é o caso da Fazenda Roda D’Água (desapropriada em 2006) e da área do assentamento Virgínia Xavier (2009). A seleção das famílias para essas áreas ainda está em curso, e nenhuma nova desapropriação foi efetivada durante o atual mandato.
A Superintendência do Incra afirma que há previsão de expansão com a Fazenda São Domingos, em Muniz Freire, no sul do Estado, que já foi desapropriada, além da inclusão de 1,3 mil famílias quilombolas no programa de reforma agrária — uma medida inédita no Estado. Ainda assim, essas iniciativas não dão conta da urgência da pauta, indica o MST.
Em carta pública, o movimento afirma que 122 mil famílias vivem hoje acampadas em 1,2 mil acampamentos por todo o país. Dessas, 65 mil famílias deveriam ser assentadas ainda neste mandato presidencial, segundo promessa feita por Lula ao movimento. O MST denuncia a falta de enfrentamento do governo federal à concentração fundiária e critica a destinação de verbas desproporcionais ao agronegócio. “Neste ano, o governo destinou R$ 557 bilhões ao Plano Safra do agronegócio. Se tivesse reservado apenas R$ 1 bilhão para a reforma agrária, isso já faria diferença”, afirma o dirigente nacional Jaime Amorim.
O MST também reivindica a ampliação de políticas públicas voltadas à educação no campo, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e a Política Nacional de Educação das Águas e das Florestas (Pronacampo), além da regularização fundiária e infraestrutura para assentamentos já existentes.
Reivindicações
Os eixos centrais de reivindicação do MST são a democratização da terra e criação de novos assentamentos – o movimento cobra a efetivação de assentamentos já criados e a implementação de uma política pública contínua para criação de novos assentamentos -; e a liberação de políticas públicas em larga escala para fortalecer a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos – muitos assentamentos antigos ainda não receberam sequer os créditos básicos necessários para a instalação das famílias na terra, aponta.
Outros pontos são o fortalecimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), com ampliação orçamentária para garantir o acesso de jovens a cursos superiores, é a garantia de recursos para a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo), a fim de conter o fechamento de escolas do campo e enfrentar desafios de infraestrutura, formação e pedagogia nessas unidades.
Além disso, o MST defende que a reforma agrária seja tratada como política estratégica para a soberania nacional. Nesse sentido, se posiciona contra o que chama de “agronegócio entreguista, golpista e antipatriótico” e denuncia a ofensiva imperialista dos Estados Unidos sobre as terras brasileiras.
