'Não mais plantios de eucaliptos nos territórios quilombolas certificados!'

Nesse ínterim de estagnação da máquina estatal, a Suzano continua a exaurir o solo, atacar a biodiversidade, contaminar a água e obstruir o acesso das comunidades quilombolas ao seu território tradicional. Há mais de meio século, o deserto verde só cresce em todo o território capixaba – há muito, não mais apenas na porção acima do Rio Doce – sendo o uso do solo que mais cresce no Estado, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espirito Santo, que mediu, em 2018, mais de 6% de cobertura do solo com os monocultivos de eucalipto, algo próximo a 300 mil hectares.

No Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, o deserto verde oprime as comunidades quilombolas, obrigadas a conviver com a falta de água e solos exaustos. O corte dos eucaliptais plantados nas áreas das quatro comunidades – Angelim 2, Coxi, São Domingos e Linharinho, todas com processo administrativo aberto no Incra – é uma oportunidade de vencer a inércia e fazer a justiça necessária.

O processo, no entanto, começou do jeito truculento de sempre. Em meados de junho, cerca de dez máquinas de corte adentraram o território do Angelim 2 numa sexta-feira à noite, sem qualquer aviso prévio. Assustados, os moradores conseguiram, no dia seguinte, barrar o maquinário e reunir os órgãos de justiça, que convocaram uma reunião com a empresa para determinar o cumprimento de algumas regras de respeito e segurança.

Várias outras reuniões aconteceram desde então, mas a proposta de garantia dos direitos das comunidades não foi cumprida pela empresa, que ainda atua no sentido de desarticular a luta quilombola.

"A Suzano trouxe uma proposta de governança que teria uma mesa pequena, onde tudo seria discutido apenas entre ela e as comunidades, e só depois incluiria as assessorias jurídicas das comunidades, os órgãos de Justiça. Nos sentimos desrespeitados, pois novamente ela tentou desarticular uma mesa já posta. Mais uma vez posterga e tenta desarticular um movimento legítimo", repudia a advogada popular quilombola Josilene Santos.

A última reunião da chamada Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) – vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) e composta também pelo Ministério Público, as Defensorias Públicas da União e Estadual, o Incra e outras entidades – aconteceu nessa quarta-feira (14), quando as entidades de justiça e as comunidades "reafirmaram que o Estado é que tem o poder jurídico de fazer a mediação entre as comunidades e a empresa", relata.

"O que a comunidade quer é que a Suzano cesse o plantio de eucaliptos em uma parte de terra, que já é identificada nos processos que caminham no Incra, para desenvolver suas atividades ancestrais, até que haja efetivamente a titulação". A medida é necessária para que as comunidades possam se expandir. Hoje, as famílias estão impossibilitadas de expandir os plantios de subsistência alimentar e de restauração do solo e dos corpos d'água destruídos pelos monocultivos de eucaliptos, trabalho iniciado há alguns anos, homenageando os ancestrais.

"A gente só vai permitir o corte das árvores no nosso território mediante a garantia de que não vai haver mais plantios", afirma a advogada. "Não queremos a madeira, só a terra que é nossa".

Além do Incra, Josilene ressalta que as comunidades aguardam também iniciativa do governo do Estado, que "tem autonomia para indicar em campo quais são as terras devolutas e fazer a titulação. Já há uma lei estadual que contempla isso, promulgada quando o governador [Renato] Casagrande [PSB] era secretário", salienta, referindo-se à Lei n.º 5.623, de 9 de Março de 1998, último ano de governo de Vitor Buaiz, tendo Renato Casagrande como secretário de Agricultura e Perly Cipriano à frente da pasta de Justiça e Cidadania.

A lei afirma que "o governo do Estado reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do ATO das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal" e estabelece a obrigação do Poder Executivo em "emitir os títulos respectivos aos proprietários remanescentes de quilombos que comprovem a ocupação das terras devolutas", devendo os órgãos estaduais da administração direta, incumbidos das políticas agrárias e agrícolas, destinarem "parte dos respectivos orçamentos para o cumprimento do disposto nesta lei".