ONG faz nova denúncia de esgoto bombeado para o Rio Jucu, em Vila Velha

Para o poder público, trata-se de um problema “estrutural”, que necessita de uma “transição gradual”

A Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental protocolou, nesse sábado (8), nova denúncia de poluição direcionada pelas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) de Vila Velha para o Rio Jucu. A denúncia foi registrada no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Na última sexta-feira (7), Heberton Pereira de Oliveira, um parceiro da ONG, fez um vídeo em um ponto do canal diagonal do sistema de macrodrenagem do município, na altura do bairro Ibes. O registro aponta para o fato de que foi colocada uma tela para barrar uma espuma que descia em direção ao rio, e a água apresenta tonalidade escura.

Herberton, que é da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória (FEMMP-GV), explica que, atualmente, a água que iria para a baía de Vitória está voltando no contrafluxo. “Todo o esgoto da Grande Cobilândia está sendo lançado aqui para trás, passando pelo Rio Marinho, voltando e sendo bombeado pela Ebap Laranja para o Rio Jucu. Aqui está um odor danado e muita poluição. Ano passado e 2022 eu fiz vídeo aqui, essa água estava clarinha”, aponta no vídeo.

As Estações de Bombeamento de Águas Pluviais visam melhorar o escoamento das águas das chuvas e diminuir os alagamentos em Vila Velha. Ocorre que, segundo a Juntos SOS ES Ambiental, o projeto tocado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb-ES) não teve a preocupação de tratar os efluentes dos canais de Vila Velha.

Em 2022, a Juntos SOS ES Ambiental protocolou um processo no Ministério Público do Estado (MPES) pedindo providências a respeito das Ebaps de Marilândia, Cobilândia e Rio Marinho. No último dia 18 de maio, a ONG adicionou um fato novo ao processo: a Ebap Laranja, construída como um dos canais de interligação do sistema de macrodrenagem dos municípios de Vila Velha e Cariacica, passou a despejar a água poluída no contrafluxo do Rio Jucu. A organização também requereu a suspensão das licenças das Ebaps.

Na última quinta, o MPES pediu o arquivamento do processo. O Ministério Público citou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), junto com os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já foram condenados em 2022 por lançamento de esgoto irregular na baía de Vitória, com prejuízos à Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. A ação foi movida pela própria Juntos SOS ES Ambiental e pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).

Nesse processo, os municípios e a Cesan foram obrigados a tomar as medidas de regularização e implantação das ligações das edificações à rede pública coletora de esgoto, junto com a elaboração de cronograma de ações. Para o MPES, essa condenação já possui efeitos práticos, os fatos novos apresentados não tem relação com o processo, e a regularização do sistema de esgoto em Vila Velha precisa de uma “transição gradual”.

“Em que pese não haver identidade de objetos, verifica-se que o resultado prático lá alcançado por meio de sentença na supracitada ACP [ação civil pública] abrange exatamente o resultado prático que se espera alcançar nestes autos, qual seja: a regularização e integralização da rede pública coletora de esgoto no município de Vila Velha”, diz o ofício, assinado pelo promotor Luciano da Costa Barreto, da 15ª Promotoria de Justiça do município.

“No entanto, as medidas a serem implementadas não são passíveis de serem cumpridas imediatamente, haja vista que são medidas que visam a estruturação da rede coletora de esgoto, que consiste em um problema estrutural do município de Vila Velha, que demandou, para a sua solução, um processo estrutural, com uma decisão estrutural, a qual, consequentemente, demandará tempo para ser implementada”, continua a argumentação.

No último dia 28 de maio, a Sedurb também deu resposta aos questionamentos da ONG. O ofício da secretaria, ao qual Século Diário teve acesso, defende as intervenções. “As obras de macrodrenagem, atualmente em andamento na região metropolitana, são uma prioridade do planejamento estratégico do Estado e foram devidamente discutidas com as comunidades impactadas e tem a anuência dos Comitê de Bacias do Rio Jucu, da Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos, da Prefeitura Municipal de Vila Velha, inclusive com aprovação do Plano de Compensação Ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do município”, diz o texto.

Outros argumentos da Sedurb são de que: “as obras de macrodrenagem também são acompanhadas rotineiramente pelas associações de moradores impactados diretamente na região”; e de que “o Governo do Estado vem investindo, através do Programa de Gestão Integradas das Águas e Paisagens, e das Parcerias Públicas Privadas, na universalização da coleta e tratamento de esgoto desses municípios”.

Mais especificamente a respeito da Ebap Laranja, a Sedurb afirma que “está em fase de testes, tendo o seu funcionamento limitado a determinadas condições específicas”. Para a secretaria, no local “há a convergência do Rio Formate, do Córrego Guaranhuns, do Córrego Jardim de Alah, do córrego Campo Grande e do Rio Marinho, sendo este o motivo que levou a escolha desse local para sua instalação, já que viabiliza uma maior efetividade do bombeamento das águas de chuva”.

Além disso, segundo a secretaria, “em toda a bacia drenada há a presença de argilas orgânicas escuras, altamente plásticas, que concede às aguas pluviais bombeadas odor forte e cor escura”.

Entretanto, Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, contesta os argumentos lançados pelo MPES e pela Sedurb. “Essas respostas representam um desrespeito total ao meio ambiente e o descumprimento das legislações vigentes em defesa do meio ambiente. O planejamento foi muito mal elaborado pela Sedurb, pois planejou o sistema de macrodrenagem de Vila Velha sem pensar nos impactos ambientais na baía de Vitória e no Rio Jucu! Por que não construíram uma ETE [Estação de Tratamento de Esgosto] no lugar da Ebap do Laranja? Só procuram fazer marketing político”, critica.