A Petrobras requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) licenças para manuseio do petróleo no Estado, por meio da Transpetro, subsidiária que atua em São Mateus (região norte). Os pedidos se referem às renovações de licenças de operação (LO) para o recebimento, armazenamento e envio de petróleo para sistema oceânico de atracação no Terminal Norte Capixaba (TNC); à operação de carregamento e descarregamento de derivados de petróleo e álcool; e ao carregamento e abastecimento de combustíveis para embarcação e rede de dutos no Terminal Aquaviário de Vitória, o Porto de Tubarão. Os requerimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (15) e nesta segunda-feira (18).
Entretanto, em agosto de 2013, o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) proibiu o Iema de renovar a licença de operação do TNC. A Justiça concedeu liminar em pedido de antecipação de tutela do MPF, sustentando que a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental no distrito de Barra Nova, em substituição à que foi extinta para criação do terminal, demorou mais de dez anos após a emissão das primeiras licenças. O Ministério Público também interpretou que a única e exclusiva intenção da supressão da UC foi favorecer a Petrobras.
Enquanto não for criada a unidade de conservação, nenhuma licença ou autorização para instalação e operação de novos empreendimentos com potencial poluidor devem ser concedidos em Barra Nova pelo Iema, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e pela Prefeitura de São Mateus.
Nesta segunda-feira, a Petrobras publicou dois outros comunicados por meio da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES). Neles, informa que requereu ao Iema renovação da LO para o Gasoduto Fazenda Santa Luzia (FSL) x Fazenda São Rafael (FSR), em Linhares (norte do Estado), e Licença Única para Levantamento Geofísico nos municípios de São Mateus e Jaguaré (norte do Estado).
A Petrobras é conhecida no norte do Estado pelos conflitos com comunidades tradicionais e responde a um longo histórico de crimes ambientais, por vazamento de óleo no litoral norte do Estado. Na última quinta-feira (14), participantes do 7° Congresso Brasileiro de Geografia (CBG), realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), realizaram um ato na Avenida Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), que reuniu mais de 700 militantes e congressistas. Na ocasião, representantes dos movimentos do campo denunciaram os impactos da Petrobras em frente à sede da empresa. Como reafirmaram, a estatal desestrutura as comunidades atingidas por seus empreendimentos.
Os participantes também realizaram intervenções em frente à rede multinacional de supermercados WalMart e à Federação das Industrias do Espírito Santo (Findes). Nas três paradas foram realizadas aulas públicas com o objetivo de dialogar com a sociedade capixaba os impactos dos projetos hegemônicos das grandes empresas sobre a população brasileira. As falas dos movimentos sociais do campo em frente ao WalMart refletiram a utilização dos agrotóxicos na produção dos alimentos e, na Findes, sobre os grandes projetos do Capital no Espírito Santo, como os portos, a expansão da produção de eucalipto e a concentração e estrangeirização das terras no Estado.
