PL que propõe uso de agrotóxico de baixa periculosidade segue tramitando no Senado

A Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade (Projeto de Lei nº 679/2011) poderá ser analisada nesta terça-feira (4), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A proposta inicial, de autoria da senadora Ana Rita (PT), propunha incentivar pesquisas, produção e uso de agrotóxicos não sintéticos e de origem natural no controle de pragas.

 

Segundo o projeto, são considerados de baixa periculosidade os agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano e ao meio ambiente; que evitam a ocorrência de formas de resistência de pragas e de microrganismos; com eficiência agronômica no combate à ação danosa de seres vivos considerados nocivos à produção e têm custo reduzido para aquisição e simplicidade de manejo e aplicação.

 

Entretanto, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) sugeriu que fossem abordados no texto também os agrotóxicos sintéticos, mas não nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

 

Segundo a assessoria da senadora Ana Rita, o PL é uma demanda da Marcha das Margaridas, ação de mulheres do campo e da floresta que aconteceu em 2011 e teve como lema desenvolvimento sustentável com Justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

 

Os principais objetivos do projeto são reduzir a toxidade dos alimentos, incentivar as pesquisas em universidades e institutos – que, atualmente, são escassas no país – para desenvolvimento de produtos de baixa ou nenhuma toxidade e não-nocivos ao meio ambiente, e criar uma vantagem competitiva para o produto brasileiro no mercado internacional, dado que vários produtos brasileiros não são exportados por serem cultivados com pesticidas que são proibidos na Europa e em outros países.

 

Na justificativa do PL, explica-se que "o termo “agrotóxico” foi cunhado e adotado na legislação justamente por transmitir ao produtor menos informado a característica de periculosidade que alguns dos produtos carregam. “Assim, mantivemos na lei o uso termo ‘agrotóxico não sintético de origem natural’, por entender que a definição contida no seu art. 2º, já contempla o grupo de defensivos naturais, e que a adoção do termo “defensivos naturais” na lei provocaria uma polêmica que prejudicaria a discussão da proposição que se apresenta", esclarece o texto da proposta.

 

O modelo do agrotóxico é extremamente criticado por ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada. O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mantém sua crítica aos químicos, destacando que, por serem causa de mortes e doenças, tanto em quem consome o produto tanto em quem o aplica na lavoura, o modelo não pode ser considerado sustentável.  

 

Bruno Pilon, da coordenação estadual do MPA, considera que toda tecnologia elaborada para autonomia camponesa e segurança alimentar e ambiental é válida, independentemente de ser sintética ou natural.

 

Para o MPA, os controles biológicos são os modelos mais interessantes, viáveis e promotores do equilíbrio ambiental. Pilon ressalta, entretanto, que essa alternativa é pouco divulgada por afrontar a soberania das multinacionais que atuam no ramo. Por isso mesmo, as pesquisas em orgânicos e novas formas de proteção de lavouras devem ser estimuladas além dos trabalhos das grandes corporações.

 

O projeto da senadora petista estaria enfrentando resistência dos grandes latifundiários, que enfrentariam dificuldades para produzir em larga escala com a nova alternativa.

 

País do agrotóxico

 

Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, embora não seja o maior produtor agrícola. Os resíduos dos químicos, geralmente venenosos, se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a contaminar lençóis freáticos.

 

Em 2010, um monitoramento desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classificou de zero a 7 o grau de insatisfação com relação à qualidade de agrotóxicos de acordo com as autorizações de uso e os limites dos resíduos químicos estabelecidos pela própria agência.

 

Das amostras coletadas no Espírito Santo, os alimentos com maior grau de insatisfação foram o pepino (4), a alface (4), o mamão (4), a uva (5), o abacaxi (5) e o pimentão (6).

 

O projeto da senadora Ana Rita já conta com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e está na CCT em forma de substitutivo. Se aprovado após análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa, ele seguirá para apreciação da Câmara.