A Polícia Militar Ambiental flagrou, nessa quarta-feira (5), a realização de um serviço de limpeza em uma lagoa, escavação e aterro próximos a uma nascente em uma Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da região do Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana, município de Mimoso do Sul (sul do Estado). No local, também era feita uma aplicação de um talude que serviria como uma barragem, que seria usada para formar um lago artificial. Para o sargento Espósito, que atendeu a ocorrência, a degradação dificilmente será totalmente recuperada.
O operador de retroescavadeira presente no local não apresentou qualquer autorização ou licença ambiental. Segundo a Polícia Ambiental, o proprietário determinou que as obras fossem executadas sem a devida licença ambiental emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
O operador foi detido e conduzido à delegacia de Polícia Civil de Mimoso do Sul, onde a autoridade de plantão o autuou em flagrante por crime ambiental. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa; ou ambas as penas cumulativamente, como previsto no Artigo 60 da Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Os registros da infração serão encaminhados ao Idaf para que sejam adotadas medidas administrativas contra o autor da infração, que poderá ser multado em um valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 10 milhões.
