Sexta, 24 Junho 2022

Presidente do STF se compromete a incluir pauta dos atingidos na repactuação

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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se comprometeu a contemplar a pauta de reivindicações dos atingidos no processo de repactuação da governança sobre as ações de compensação e reparação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce.

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A garantia foi dada nesta terça-feira (29), em reunião entre o ministro e representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Fórum Permanente de Defesa da Bacia do Rio Doce e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar o processo da repactuação, que tem a participação do deputado federal Helder Salomão (PT). 

No encontro, as organizações apresentaram uma pauta com oito pontos estratégicos, construída pelas 300 lideranças atingidas presentes neste final de semana (26 e 27) no Encontro Popular dos Atingidos, realizado em Governador Valadares (MG), que reuniu atingidos capixabas e mineiros. 

Em suas redes sociais, o MAB relatou que Luiz Fux se comprometeu a considerar, no novo acordo em construção sob sua coordenação, a pauta dos atingidos e também o relatório final que será produzido pela Comissão Externa a partir das diligências e audiências públicas. "O ministro se mostrou muito preocupado com o cenário do Rio Doce seis anos após o crime e foi muito acolhedor em relação à pauta dos atingidos", afirma o movimento.

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Fux também confirmou a ida do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho até os territórios atingidos ainda no mês de abril e disse que ele próprio irá reunir com as lideranças atingidas para ouvir as demandas.

"É mais um passo que o MAB e as demais organizações populares e de atingidos dão em busca de uma repactuação com participação social, que garanta um Rio Doce vivo, justo e sem fome", ressaltou a organização.

Pontos estruturantes

Estruturando a pauta entregue ao presidente do STF e CNJ, estão os seguintes pontos: criação de um programa de transferência de renda para a população; garantia de produção e comercialização de alimentos; formação profissional; protagonismo das mulheres; criação de um fundo para projetos coletivos feitos pelas comunidades atingidas no Espírito Santo e Minas Gerais e gerido pelos atingidos; criação de um fundo social para gestão do dinheiro que será transferido para os dois estados atingidos; substituição do atual modelo de indenização individual, o Novel, que exige termos de quitação geral; contratação das assessorias técnicas independentes e construção de uma matriz de danos de fato que ampare os atingidos; criação do programa Rio Doce Vivo, com ações de reparação ambiental que retirem a lama contaminada e que construam uma estratégia de proteção e revitalização da bacia com participação dos atingidos; retirada da Fundação Renova da gestão das ações de reparação e compensação e inclusão efetiva dos atingidos em todo o processo de reparação integral tanto do ponto de vista social, econômico e ambiental.

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