Presidente sanciona lei que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quarta-feira (5), a Lei nº 12.594, que transforma o Museu de Biologia Professor Mello Leitão em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), transferindo-o, assim, da estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Agora, os servidores ligados à Associação dos Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão (Sambio) querem realizar uma reunião com o ministro Marco Antonio Raupp sobre os próximos passos do novo instituto.

 

Em novembro de 2013, o secretário executivo do MCTI, Luiz Antônio Rodrigues Elias, garantiu empenho do ministério em montar um grupo de trabalho para a implementação do Instituto e afirmou que este ano haverá recursos financeiros disponíveis para o futuro INMA. 

 

Na mesma ocasião, Sérgio Lucena Mendes, coordenador do programa de Pós Graduação em Biologia Animal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), expressou o apoio da universidade ao, na época, projeto de lei, sobretudo com foco na oportunidade de pesquisa e ensino proporcionada pela reestruturação do museu.

 

A nova legislação também cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. Além disso, o texto também prevê a criação de 83 cargos comissionados. O impacto anual no orçamento com o pagamento de pessoal será de R$ 5,3 milhões. A legislação ainda garante que os servidores do Mello Leitão integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura serão transferidos à nova estrutura sem prejuízo das vantagens inerentes ao plano e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, lotados no no museu em 31 de dezembro de 2009.

 

O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural. O museu fica no município de Santa Teresa, na região serrana do Estado.

 

Há anos o Museu Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal. A indecisão sobre o real gestor da área prejudicava o investimento financeiro na estrutura. A transferência para o Ministério da Ciência e Tecnologia era um pleito antigo de pesquisadores.

 

O projeto obteve aprovação no Plenário do Senado no dia 17 de dezembro, sob um requerimento de urgência de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que também foi relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e apresentou relatório favorável ao projeto, sem emendas. Em novembro, o PLC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com relatoria favorável da senadora Ana Rita (PT). O relator do parecer favorável à transferência na CCJC na Câmara foi o deputado federal César Colnago (PSDB).