Projeto que dificulta fechamento de escolas rurais é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013, que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A relatoria foi da senadora Ana Rita (PT), que conseguiu aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário. Se aprovada sem emendas, a matéria seguirá diretamente para sanção presidencial.

 

O PLC é de autoria da Presidência da República e exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino - por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar -, que  deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.



O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao expôr os motivos da proposta, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural, que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

 

Ana Rita esclareceu que a proposta não impede o fechamento das escolas e que parecer nesse sentido caberá ao órgão normativo responsável pela instituição, que pode ser municipal, no caso do ensino fundamental, ou estadual, no caso do ensino médio.



A bandeira da educação no campo é uma das principais reivindicações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que é contrário ao fechamento das escolas no campo, um processo que até pode ser revertido, mas é muito mais difícil e burocrático. Para a coordenação estadual, mesmo em comunidades onde existam poucas crianças, é necessário o funcionamento de uma escola. Por isso, a consulta à comunidade sobre o fechamento das unidades de ensino deveria ser o primeiro passo nesse processo.

 

O movimento destaca que as escolas do campo têm uma pedagogia diferenciada, que atende aos alunos formados em um meio rural e que os mantém naquele lugar, evitando que sejam tirados do campo. A metodologia de ensino no campo precisa ser completamente diferente daquela empregada na cidade, já que os alunos estão expostos a realidades diferentes. Além disso, as escolas rurais possuem foco no método da pedagogia da alternância, que mescla períodos de aulas tradicionais com o de aplicação dos aprendizados em casa e é muito usada nas áreas rurais de todo o mundo. A ideia é evitar que os alunos percam tempo no deslocamento entre a escola e suas moradias.

 

Hoje, como considera o MPA, a política educacional no Espírito Santo municipaliza as escolas e, por parte das prefeituras, há muita ânsia de que essas instituições sejam fechadas, mesmo sem consultas às comunidades. 

 

No ano passado, dentro da programação da Jornada Nacional pela Soberania Alimentar, o MPA se reuniu com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que prometeu que tentará reabrir as 10 mil escolas que foram fechadas na zona rural do Estado e abrir vagas específicas para camponeses nas universidades particulares do interior do Estado.