Sai decreto de desapropriação do contorno do Mestre Álvaro

Na última terça-feira (25), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a discriminação das áreas que serão desapropriadas para a construção da estrada de contorno do Mestre Álvaro.

 

As áreas foram declaradas como sendo de utilidade pública para a construção do empreendimento e, ainda no decreto nº 1344-S, de 24 de junho de 2013, o governador Renato Casagrande autoriza a entrada de autoridades administrativas nos prédios e residências localizados na área de desapropriação e, inclusive, assegura o uso de força policial caso haja oposição ao ato.

 

Em janeiro deste ano, a estrada de contorno do Mestre Álvaro, nova ligação alternativa à BR 101 entre os municípios da Serra e de Cariacica, foi incluída na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC II), do Governo Federal.

 

A rodovia já faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), do governo do Estado, e sua execução está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES). A obra tem um orçamento total de R$ 300 milhões de reais, verba que será arcada pelo Governo Federal.

 

O empreendimento, quando pronto, ligará a BR 101 Sul ao Km 248 da BR 101 Norte, numa extensão total de aproximadamente 18 km entre os municípios da Serra e de Cariacica e contará com pista dupla, canteiro central, faixas de segurança interna, acostamentos, acessos, viadutos e faixas de múltiplo uso.

 

Entre os pontos de destaque da justificativa do projeto, estão a melhoria do tráfego na região e o escoamento da produção rural e industrial. Estima-se que, em 2026, cerca de 15 mil veículos circulem pelo local diariamente.

 

A audiência pública para a construção da estrada, que seria feita na próxima segunda-feira (1), foi transferida para a quinta-feira (4), às 18h, no Centro de Convivência para o Idoso de Caçaroca, na Serra.

 

No Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, diz-se que a construção da estrada aproveitará a área já degradada pela instalação do gasoduto Cacimbas-Vitória, de posse da Petrobras.

 

Mesmo assim, haverá supressão da vegetação local, num total de 30,24 hectares, dos quais 24,62 ha são de ára de brejo, 4,52 ha de vegetação em estágio inicial de regeneração, 1,03 ha em estágio médio e 0,25 ha de cultivo agrícola.

 

No planejamento da fase 1 do corredor ecológico de Duas Bocas, os participantes - dentre eles, membros do Iema, Incaper, Ufes e Polícia Ambiental - definiram que áreas úmidas do entorno do Mestre Álvaro deveriam ser incluídas na área de abrangência do corredor Duas Bocas, que liga a APA do Mestre Álvaro à Reserva Biológica Duas Bocas. Nas localidades abrangidas pelo corredor, predomina a agricultura e as atividades de maior impacto são a mineração e a carvoaria. Especificamente no município da Serra, a agropecuária e os plantios de café, coco, seringueira, eucalipto e o agroturismo são as principais atividades dos produtores rurais no entorno do corredor.

 

Segundo mapa apresentado no mesmo estudo, a rodovia será construída muito próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) de Mestre Álvaro e, em sua área de influência, estão presentes o Parque Estadual da Fonte Grande, os Parques Municipais da Baía Noroeste de Vitória, de Barreiros e do Tabuazeiro; as Reservas Ecológicas Municipais Ilha do Lameirão, Morro da Gamela, Morro do Itapenambi, Pedra dos Olhos e Restinga de Camburi e a APA do Maciço Central.

 

Durante a construção da obra, alguns impactos negativos apontados são o aumento da emissão de gases e poeira, a poluição sonora provocado pelo maquinário, eventual contaminação de água e solo com óleos e graxas, morte de animais em atropelamentos e na supressão da vegetação e aumento da caça na região.

 

Na flora local, há presença de 63 espécies de 33 famílias botânicas, predominantemente herbáceas em um ambiente de brejos, e 168 espécies de fauna, descritas, em maioria, como de "alta plasticidade ecológica e de grande distribuição geográfica capazes de se alimentar, se reproduzir e sobreviver em habitats modificados".

 

A rodovia também será construída próxima a três sítios arqueológicos onde foram encontrados resquícios de sambaquis, restos alimentíceos e cerâmica. O traçado da construção passa exatamente no local de um quarto sítio arqueológico, denominado Via Norte III, no qual foram encontrados cacos de cerâmica.