Secretário de Agricultura Familiar do MDA confirma investimentos do Plano Brasil Agroecológico

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Valter Bianchini, reiterou a intenção do governo federal de investir R$ 8,8 bilhões em programas de fortalecimento da agroecologia até o ano de 2015. O montante havia sido anunciado em outubro do ano passado, no lançamento Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico. 

 

Em audiência pública realizada nessa terça-feira (1), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Bianchini também anunciou que o governo pretende promover a transição de 115 mil agricultores para a agroecologia. Além disso, o secretário afirmou que, como parte do Plano Brasil Agroecológico, o Executivo pretende certificar 50 mil produtores de orgânicos e aumentar os programas de desenvolvimento de tecnologia para setor. Hoje, o Brasil tem 4,2 milhões de pequenas propriedades, com cerca de 12 milhões de trabalhadores, como apontou o secretário.

 

O secretário ainda afirmou que o principal objetivo do programa é promover a transição da agricultura brasileira para o modelo mais ecológico, destacando que o consumo de cinco litros de agrotóxicos per capita por ano no Brasil é um recorde que não gostaria de amargar. A aquisição de sementes crioulas e variadas de produtores familiares por instituições públicas também é um dos objetivos do Plano Brasil Agroecológico.

 

Segundo Bianchini, que as mudanças nas taxas de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que será de 1% ao ano para todas as faixas de investimento, já serão implementadas nesta safra. Atualmente, a taxa de 1% é aplicada somente a investimentos de até R$ 10 mil. Acima desse limite, a taxa sobre para 2%. A ideia do governo, diz ele, é investir R$ 2,5 bilhões até 2015 por meio do Pronaf. 

 

O Brasil Agroecológico foi lançado em outubro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 8,8 bilhões nos três primeiros anos de ampliação da produção e do consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos. Conforme foi anunciado na ocasião, R$ 7 bilhões serão disponibilizados por meio do Pronaf e do Plano Agrícola e Pecuário, e o restante será aplicado em programas como o de qualificação e promoção de assistência técnica e extensão rural; desenvolvimento de inovações tecnológicas e sua disponibilização aos produtores; e também na ampliação do acesso aos mercados institucionais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 

O coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Raul Krauser, fez alertas em relação à escala de aplicação -  a previsão é atender a 75 mil famílias e apoiar 50 mil agricultores - e a forma como esse plano dialogará com o ensino universitário, em cursos como agronomia, que hoje são voltadas para o fortalecimento do agronegócio. Outro ponto levantado por ele é a rede de assistência técnica e o Crédito Rural. Atualmente, segundo Raul, esses programas de assistência não são adequados à agroecologia e acabam por beneficiar o agronegócio em maior parte, cenário que os movimentos sociais lutam para reverter.

 

A elaboração do Plano Brasil Agroecológico contou com amplo debate, inclusive com a participação do MPA, e é uma conquista originária de uma demanda antiga dos agricultores familiares, como acrescentou Valmir Noventa, também da coordenação estadual do movimento. Valmir lembra que a ação do governo com relação à agroecologia, apesar das cifras aparentemente expressivas, ainda é tímida se comparada a todos os investimentos destinados e conseguidos pelo setor do agronegócio no país.



Ao contrário da produção camponesa, que tem como foco a produção de alimentos saudáveis para atender às demandas da população, o agronegócio visa o mercado de exportação e o lucro na produção agropecuária, além de fazer uso intensivo de monocultivos, agrotóxicos e maquinários agrícolas. A expectativa de Valmir é de que, quando o Brasil Agroecólogico for iniciado, o que deve acontecer no início dos financiamentos do Plano Safra, as linhas de crédito sejam liberadas com maior possibilidade de pagamento, diminuindo as chances de inadimplência dos pequenos agricultores e com menos entraves burocráticos.