Senado sanciona lei que transforma Mello Leitão em Instituto da Mata Atlântica

A Lei 7437/2010, que transforma o Museu Mello Leitão em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), foi sancionada pelo Senado Federal. No último dia 16 de janeiro, o ofício que encaminha o projeto à sanção presidencial foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir diretamente à presidência.



O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de ???Patrono da Ecologia do Brasil???. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural.



O PLC altera o nome e a estrutura do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Teresa (região serrana), que passa a se chamar Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) e deixa, assim, a atual estrutura do Ministério da Cultura (MinC), para ser gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O projeto também cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. Além disso, o texto também prevê a criação de 83 cargos comissionados. O impacto anual no orçamento com o pagamento de pessoal, como informa a Agência Senado, será de R$ 5,3 milhões.



Há anos o Museu Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal. A atual indecisão sobre o real gestor da área prejudica o investimento financeiro na estrutura, que não é feito pelo MinC, desencorajado a investir em uma gestão que irá deixar, e ainda não permite a atuação do MCTI. O apoio que a área de museu recebe do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em nível de pessoal, se resume ao trabalho de dois estagiários de graduação, que podem se manter por no máximo dois anos na atividade. Segundo a Sambio, tradicionalmente, em outros museus e instituições que possuem Coleções Biológicas, existe uma estrutura de pelo menos um curador de cada grupo biológico, com nível em geral de doutorado, que é responsável pelo desenvolvimento da coleção e pesquisas relacionadas, além de alguns técnicos e pesquisadores.

 

Em outubro, durante uma reunião no MCTI, o secretário executivo do órgão, Luiz Antônio Rodrigues Elias, garantiu empenho do ministério em montar um grupo de trabalho para a implementação do Instituto e, além disso, afirmou que em 2014 haverá recursos financeiros disponíveis para o futuro INMA.  



O projeto obteve aprovação no Plenário do Senado no dia 17 de dezembro, sob um requerimento de urgência de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que também foi relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e apresentou relatório favorável ao projeto, sem emendas. Em novembro, o PLC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com relatoria favorável da senadora Ana Rita (PT), que já se declarou, em meados do ano passado, apoio à proposta. O relator do parecer favorável à transferência na CCJC na Câmara foi o deputado federal César Colnago (PSDB).