Terça, 21 Mai 2024

Servidores do Idaf entram em greve por tempo indeterminado

Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) estão em greve por tempo indeterminado. Eles exigem reajuste e reposição salarial referentes às perdas inflacionárias desde o ano de 2003. A paralisação afeta os setores de Fiscalização Florestal e o Licenciamento Ambiental, sobretudo no interior do Estado.



Segundo Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), as perdas chegam a 60%. Além disso, os servidores ressaltam que o governo Renato Casagrande não oferece respostas satisfatórias às reivindicações da categoria.





Uma liminar concedida ao governo do Estado nesta sexta-feira (3) determina que a fiscalização das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) e o atendimento a frigoríficos sejam mantidos. O presidente do sindicato afirma que apresentará recurso à decisão judicial, mas até lá acatará a decisão. Gerson afirma que, em respeito à Lei Estadual nº 7.311, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos,estão mantidos 30% da prestação de serviço à comunidade e a manutenção reduzida da jornada de trabalho.

 
As reivindicações giram em torno da regulamentação da Lei Complementar nº 46 de 31/01/1994, que estabelece que gratificações a trabalhos de insalubridade, periculosidade ou penosidade serão fixados em percentuais variáveis entre 15 e 40% do respectivo vencimento do cargo efetivo; do enquadramento dos servidores sob a modalidade vencimentos no subsídio, levando-se em consideração o tempo de serviço no sistema agrícola estadual, tanto para promoção quanto para progressão; concurso público imediato para provimento de cargos de nível médio administrativo, e correção salarial retroativa a julho de 2012 - não apenas a janeiro de 2013.
 
Outra exigência é o aumento salarial para o Analista em Desenvolvimento Agropecuário (que não se enquadra no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário – nível superior), bem como para o Analista Organizacional, equivalente ao concedido para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)/Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) e Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com salário inicial de R$ 5.400,00.
 
Os grevistas também querem o enquadramento de promoção por título a partir da data em que for apresentada a titulação do servidor, no período de transição, ou seja, nos casos em que o servidor já iniciou o curso; e o enquadramento na primeira promoção por título, no período de transição, na forma da proposta apresentada pelo governo, considerando, no entanto, qualquer curso, ainda que não seja na área afim.
 

Com relação à mudança nas nomenclaturas de carreiras, é exigido que a função de Analista em Desenvolvimento Agropecuário passe a ser denominada Fiscal Estadual Agropecuário – nível superior, em relação aos profissionais engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro de alimentos, médico veterinário, que realizam a atividade de fiscalização do Idaf, com salário inicial de R$ 7.548,19; que a carreira de Tecnólogo em Desenvolvimento Agropecuário passe a ser chamada Fiscal Estadual Agropecuário – nível tecnólogo, em relação aos profissionais tecnólogos, que realizam a atividade de fiscalização do Idaf, com salário inicial R$ 6.264,99; e que o nome da carreira de Técnico em Desenvolvimento Agropecuário seja mudado para Fiscal Estadual Agropecuário – nível técnico, em relação aos profissionais técnicos agrícolas, que realizam a atividade de fiscalização do Idaf, com salário inicial de R$ 5.283,73.



O Idaf é responsável pela execução da política agrária, cartográfica e pela execução da política de defesa sanitária, além de ser administrador dos remanescentes de mata atlântica no Estado.

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