UCs da Serra serão beneficiadas com condicionante ambiental
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou, nesta segunda-feira (22), o resumo do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado entre o município da Serra e a mineradora Vale sobre as condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas pela empresa. Ao todo, segundo o aditivo, deverão ser investidos R$ 2,154 milhões.
Serão beneficiadas pelo aditivo o Parque Natural Municipal de Bicanga (R$734 mil), a Unidade de Conservação do Mestre Álvaro (R$ 970.571 mil) e a Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Jacuném (R$ 450 mil).
Segundo o aditivo, a conta bancária específicas e vinculadas ao presente Termo de Aditivo no caso da APA da lagoa Jacuném só tem a movimentação permitida de seus recursos mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária para o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho aprovado pela Câmara de Compensação ou para aplicação no mercado financeiro.
Para movimentação dos recursos destinados à APA fica o conveniente obrigado a efetuar transferência dos recursos para a conta específica e vinculado ao termo aditivo. Também é exigido relatórios semestrais para análise da Comissão de Acompanhamento.
A liberação de recursos para convênios em que haja condicionantes ambientais está condicionada à existência da licença prévia e aos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pelo empreendimento.
Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.
Comentários: