Ufes recebe seminário sobre direitos constitucionais de quilombolas

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sedia, nestas quinta e sexta-feiras (12 e 13), o Seminário Nacional Comitê Quilombos, que tem como tema "Os Direitos dos Quilombos e o Dever do Estado Brasileiro: análises dos 25 Anos da Constituição Federal de 1988". A programação engloba mesas de debate e apresentações de trabalhos que discutirão a atual situação dos quilombolas não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, com relação ao conflito de terras, o relacionamento com o poder público e os direitos constitucionais desses povos.

 

A programação acontecerá nos prédios IC 2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais) e IC 4 (Centro de Educação), no campus de Goiabeiras da universidade. A mesa de abertura acontecerá às 14 horas, no IC 4, sob a Coordenação do professor Osvaldo Martins de Oliveira, coordenador do grupo de pesquisa sobre Territórios Étnicos da Ufes, e com a participação de Paulo Magalhães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes; de representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq); e de Carmen Sílvia Rial, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Brasileira de Antropologia.

 

Levantamento da Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, alerta que, no ano passado, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o Brasil. O território titulado foi o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade, no entanto, é de 44 hectares. Até 2012, somente 193 comunidades quilombolas tiveram suas terras tituladas e 87% dos processos em curso no Incra ainda não contavam com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

 

No Espírito Santo, o território quilombola compreende principalmente a região do Sapê do Norte, que compreende os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, onde vivem 39 comunidades que resistem ao avanço dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria).

 

No mês passado, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo fez um estudo sobre as condições de segurança e soberania alimentar dessas comunidades, onde foi apontado que a monocultura extensiva de eucalipto, responsabilidade exclusiva da Aracruz, é a principal causa da perda das condições nutricionais e da erosão cultural das famílias quilombolas e pelos impactos à saúde, principalmente por conta do uso de agrotóxicos e do empobrecimento da terra de cultivo; e mudanças no regime alimentar e na cultura tradicional desse povo. A falta de água limpa e solo fértil também prejudica a subsistência dessas comunidades.

 

A Fase ressalta ainda que a Aracruz vem, desde 1960, ano em que se iniciou seu processo de instalação no Estado, devastando grande parte da Mata Atlântica, expulsando comunidades rurais tradicionais de suas terras e enchendo o território de eucalipto. A monocultura dessa planta compromete os estoques de água existentes no solo e os agrotóxicos usados nesse tipo de exploração contaminam os recursos hídricos e a terra. Só para se ter uma ideia, até os anos 70, 12 mil famílias quilombolas habitavam a região. Atualmente, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte calcula 1.500 famílias existentes.