Vale não dialoga e expulsa manifestantes com mandado judicial

A Vale se recusou a dialogar com os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce e expulsou, com uma liminar judicial, os participantes de um protesto contra o corte do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) decidido pela Fundação Renova, que começou a ser implementado no mês passado. 

Os manifestantes interromperam o trânsito de trens sobre a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), na altura do município de Itueta/MG, próximo à divisa com o Espírito Santo, desde o início da manhã dessa terça-feira (8). 

Por volta das 22h, os atingidos foram obrigados a deixar o local, por força de um mandado de segurança assinado pelo juiz substituto Diego Duarte Bertoldi, da Vara Plantonista da Microrregião XXVIII, que estabeleceu "multa diária de R$ 20 mil no caso de transgressão da ordem, além da caracterização de crime de desobediência". 

No documento entregue pelo oficial de Justiça, constam dois réus, um deles a pescadora e ilheira (agricultora que cultiva em ilhas formadas no meio do rio) Joelma Fernandes Teixeira, identificada na liminar como "liderança comunitária em Ilha Brava, Governador Valadares". 

Joelma, que havia relatado a Século Diário as reivindicações dos manifestantes, repudia a atitude da mineradora. "Eu não sou liderança do protesto. Estava lá como todos os outros, gastando meus recursos para participar da mobilização. Todos atingidos insatisfeitos, que se mobilizaram para estar num local só e reivindicar seus direitos", argumenta. 

Quando o oficial de Justiça chegou ao local do protesto, complementa a pescadora, ela já não estava mais lá. "Eu já estava na minha casa em Valadares. Soube da liminar por telefone, porque mandaram para mim as fotos", conta. A atitude da empresa, avalia a atingida, "é um desrespeito muito grande" e uma contradição, porque "ela fala que tem uma sintonia com a população onde a linha férrea passa, mas não tem, não. Nem com os atingidos", afirma.

Resíduos aumentaram 

Joelma relata que as enchentes de 2022 trouxeram ainda mais rejeito que quando do rompimento da barragem, há seis anos. "Em 2015, na nossa região, chegou a subir 50 centímetros de rejeito. Em 2020, já foi um metro. Agora em 2022, chegou até a um metro e vinte. E não é enchente normal. Enchente normal deixa areia e matéria orgânica. Essa aí é rejeito mesmo, pesado, carrega até a casa", compara. 

Sem suas atividades profissionais e de subsistência, pescadores, agricultores, ilheiros e outras categorias de atingidos estão, há seis anos, sem a devida indenização e compensação provocados pelo maior crime ambiental da história do Brasil.

Além do retorno imediato do pagamento do AFE para todos os atingidos cadastrados, os manifestantes reivindicam um ponto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde junho de 2021 coordena a repactuação da governança das ações de compensação e reparação dos danos do crime das mineradoras, com vistas a implantar uma gestão mais ágil e eficiente que a feita até o momento pela Fundação Renova.

"Queremos que, na repactuação, a indenização dos atingidos não passe pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, [Renato] Casagrande [PSB] e [Romeu] Zema [Novo]. Reparação é outra coisa, mas as indenizações dos atingidos têm que ser paga diretamente para os atingidos. Sem sistema Novel e sem advogados, que ficam com 10% ou mais do valor", explica.

Os manifestantes, complementa, são contrários ao Sistema Novel, hospedado no site da Fundação Renova, pois para ser indenizado por ele, os atingidos precisam assinar um termo de quitação geral de danos, que já foi declarado ilegal pela Justiça, pois impede que os atingidos possam reivindicar indenizações por outros danos no futuro.