Vereza quer indicação de uso de agrotóxicos em rótulos de alimentos

O deputado Cláudio Vereza (PT) protocolou nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 133/2014, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Espírito Santo.



O texto do PL define que os produtos processados parcialmente ou industrializados deverão ter a inscrição "produzido com agrotóxico" no rótulo de sua embalagem e os produtos comercializados em sua forma natural deverão ter a mesma inscrição nas caixas de acondicionamento ou exposição. A indicação somente é válida para o varejo, atacado e indústria, dispensando restaurantes e estabelecimentos similares.

 

Na justificativa do projeto, o autor defende, primeiramente, a nova legislação como uma ação de proteção ao consumidor, uma vez que, como destaca, a população está sendo incluída "à cidadania e ao mercado" devido às novas oportunidades de trabalho, o que aumenta a renda e o acesso ao consumo de bens e serviços.



Posteriormente, aponta que a informação sobre a presença ou não de agrotóxicos no alimento é essencial para o consumidor, da mesma forma que a informação sobre o teor de sal e açúcar e se contém glúten ou não, além de destacar que é comprovado por pesquisas epidemiológicas que a ocorrência de câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas e doenças crônicas do sistema nervoso estão diretamente relacionadas à exposição a agrotóxicos.

 

O Espírito Santo, que já foi campeão brasileiro, é o terceiro estado da federação que mais faz uso de agrotóxicos. Relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado no ano passado apontou índices elevados de agrotóxicos em seis alimentos no Estado, sendo eles o pepino, a alface, o arroz, o tomate, a uva e o abacaxi. Ao todo, no Estado, a Anvisa analisou 67 amostras de alimentos em 2011, das quais 22 foram insatisfatórias. Em 2012, foram 77 amostras coletadas de alimentos – diversos e não necessariamente os mesmos do ano anterior –, dos quais 18 amostras foram consideradas insatisfatórias.

 

Um dossiê de 2012, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), apontou que, dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo, de acordo com a entidade. O País é campeão global no uso de agrotóxicos desde 2008 e atualmente concentra cerca de 20% do uso mundial.