Vila Velha oficializa implantação do Parque Municipal de Jacarenema

Uma ação aguardada há 26 anos se concretiza neste sábado (16), com a solenidade de implantação do Parque Natural Municipal de Jacarenema, na região da Barra do Jucu, em Vila Velha. O evento é promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e terá a presença do prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos). Com início às 9h, terá como ponto alto a ordem de serviço para construção do Centro de Educação Ambiental e o Posto de Fiscalização.

O anúncio encerra um longo ciclo de reivindicações por parte da sociedade civil, marcada por uma verdadeira "guerra judicial" movida por grandes proprietários de terra, que adiou por décadas o cumprimento da legislação ambiental federal - bem como suas respectivas normativas estaduais e municipais - de proteção de recursos naturais altamente sensíveis e fundamentais para a sustentabilidade da região, principalmente em tempos de crise climática mundial.

O parque é uma unidade de conservação de proteção integral e abriga vegetação de mangues, restingas e remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo todo o estuário do rio Jucu. O objetivo principal do parque, ressalta a PMVV, é a "preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, sendo admitido apenas o uso direto dos recursos naturais".

A área total é de 346,27 hectares e compreende "a Praia da Barrinha, o costão rochoso do Morro da Concha, o manguezal na foz do Rio Jucu, diferentes formações de vegetação de restinga e mata ciliar às margens do rio Jucu. Dentre as espécies destacam-se aroeira, pitanga, araçá da praia e bromélia. Abriga amostras significativas da fauna regional, como Capivara, Lontra, Jibóia, Surucucu, Sabiá da Praia, Garças e Socó", complementa a prefeitura.

'Guerra judicial'

Os 26 anos de espera, enunciados no início da matéria, referem-se à data da publicação da primeira normativa legal para criação de uma unidade de conservação na região da foz do Rio Jucu, a Lei estadual 5.427/97, de autoria do ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), sancionada pelo governador Vitor Buaiz (PT), criando a Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema, em uma área de 2,47 milhões de m².

A partir de 2016, no âmbito do Ministério Público Estadual (MPES), uma intensa movimentação marcou a última fase de luta pela implementação da unidade de conservação, sendo instalada uma verdadeira "guerra judicial", com quase duas dezenas de ações de indenização por desapropriação de terrenos tramitando no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Entre elas, duas que somam R$ 400 milhões, requeridos pelas empresas Itaparica Ltda e M.N. Santos Ltda, da família Oliveira Santos, como indenizações relativas a áreas dentro da reserva.

A situação transformou-se em um imbróglio judicial na Corte estadual, com decisões contraditórias que impediam a resolução do conflito. A reta final do labirinto judicial começou a ser pavimentada em maio de 2022, com a homologação, pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, do acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES) - no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001834-75.2016.8.08.0035, em curso na Quarta Câmara Cível do TJES -, permitindo assim a regularização dos imóveis na área de amortecimento de Jacaranema mediante o pagamento de compensações ambientais que serão utilizadas, na maior parte, para a construção da sede do parque e sua manutenção.

Linha do tempo

A atuação do MPES em 2016 compõe o último tópico de uma linha do tempo detalhada que integra o acervo do Museu Vivo da Barra do Jucu. O texto se inicia em 1775, com a "venda de metade do morro da Concha pelo Convento ao alferes Antônio Coutinho de Melo". Depois, passa por tópicos como a década de 1940, quando a "Família Oliveira Santos compra uma área de 11 milhões de hectares, que inclui Jacarenema e os futuros bairros de Coqueiral de Itaparica e Itaparica, acreditando que no local havia petróleo. Comprovado o engano, transformaram a área em loteamento que alcançava até a foz do Rio Jucu"; e a década de 1950, em que "a área de Jacarenema e boa parte da Orla de Itaparica foi inteiramente desmatada para ser transformada em Carvão Vegetal para abastecer os fornos da mineradora Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), fundada em 1942, de propriedade também da Família Oliveira Santos".

Em seguida, pinça eventos nacionais, como a promulgação do Código Florestal, em 1965, e a Resolução nº 3 do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que tomba a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados no Espírito Santo, abrangendo quase a totalidade da bacia do rio Jucu.

Incluindo o pleito do naturalista Augusto Ruschi, publicado no Boletim Científico do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML), em 1979, que recomendou a proteção legal da área, a espera é ainda maior, de 44 anos. E pontua as várias leis e decretos municipais relativos a Jacarenema, alguns declarando a desapropriação da área para a proteção ambiental e criando unidades de conservação, outros anulando essas ações. As ações na Justiça também são apontadas, incluindo um caso que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luta mundial

Menciona também o assassinato do biólogo Paulo Vinha, que lutava para proteger a restinga da região contra a extração ilegal de areia, e que depois foi homenageado, tendo seu nome substituindo a denominação original do Parque Estadual de Setiba, vizinho a Jacarenema.

O evento de 30 anos do assassinato do ambientalista reuniu diversos movimentos socioambientais do município, no Estado e no país, mostrando que lutas como a de Jacarenema refletem uma necessidade global de proteção da natureza, que precisa ter uma atenção diferenciada por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Serviço

Solenidade de implantação do Parque Natural Municipal de Jacarenema.

Data: 16 de setembro, sábado, às 9h

Local: Bairro Santa Paula I (logo após o posto do BPTran, à direita)