O acordo entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e parte dos deputados estaduais vai paralisar o Estado até segunda ordem. Nenhum projeto que tenha impacto financeiro será aprovado sem o consentimento do governador eleito até fim do ano. Isso prejudica as ações do governo, que se encerra no dia 31 de dezembro.
Nessa quinta-feira (16) em entrevista coletiva no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande falou sobre a postura da Assembleia, com a postergação da votação de urgências de projetos enviados pelo governo. Casagrande disse que há um duelo de forças e aguarda o fim deste duelo, já que isso prejudica a sociedade.
Os deputados estaduais ligados ao ex-governador estão praticando uma manobra no plenário da Casa para esvaziar as sessões, evitando que haja quorum na parte da leitura do Expediente sujeita à deliberação. Para aprovar as urgências dos projetos, é preciso que haja pelo menos 16 parlamentares na sessão. Muitos deles registram a presença e esvaziam o plenário, derrubando o quórum.
A manobra é conduzida pelo deputado Paulo Roberto (PMDB), aliado de Hartung na Casa, que disse no início da semana que enviou a lista de projetos à equipe de transição anunciada por Hartung na última sexta-feira (10). No encontro de Hartung com alguns deputados nessa quinta, o governador eleito reforçou o pedido para congelar a pauta de votação e o compromisso foi assumido pelos deputados.
Apesar de defendidas pelos aliados do governador eleito, como um processo democrático, a prática de paralisar as votações para submetê-las ao governador eleito não é comum no Estado. Os projetos em questão estão na Casa desde meados do ano e já eram de conhecimento dos deputados.
A preocupação do grupo de Hartung é com projetos que gerem custo para o Executivo. O peemedebista é conhecido nos meios políticos como um gestor que não gosta de criar gastos permanentes, e com planos de carreira de servidores e investimentos em aparelhos públicos, quer evitar iniciar o governo com gastos gerados pelo governo anterior.
Entre os projetos que Hartung quer evitar a aprovação está o que cria a Bolsa Preceptor no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para os profissionais que orientam médicos em formação, que chegou à Casa em 15 de agosto deste ano. O projeto cria despesa para o Estado, então dificilmente será aprovado até o fim do ano.
Um dos pontos do Expediente que tem causado mais requerimento é o que altera a nomenclatura do cargo e da carreira de Agente em Desenvolvimento Agropecuário e de Técnico em Desenvolvimento Agropecuário do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), que está na Assembleia desde o dia 5 de setembro. Os servidores do instituto têm acompanhado as sessões e a indignação com a manobra tem causado uma crise no plenário.
Outro projeto que precisa ser votado rapidamente e coloca em risco a licitação do Transcol é a o que dispõe sobre a delegação, por meio de licitação promovida pelo Estado do Espírito Santo, da execução do Serviço Público Regular de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. O projeto está na Casa desde 29 de julho.
