Acordo sobre dívidas do Estado e União fracassa em primeira reunião com nova equipe econômica

A tentativa de acordo entre a União e os Estados sobre a dívida pública fracassou, na primeira reunião dos secretários estaduais com a nova equipe econômica do governo interino Michel Temer. Não houve um consenso no encontro realizado nessa quinta-feira (9), em Brasília. Foi o primeiro teste da ex-secretária da Fazenda capixaba, Ana Paula Vescovi, que está hoje no comando do Tesouro Nacional. Chama atenção que, até pouco tempo, ela estava na mesma posição dos responsáveis pelo Fisco dos estados, porém, o Espírito Santo nunca se movimentou para rever os critérios de correção das dívidas.

Esse nítido conflito de interesses foi, inclusive, alvo de especulações em torno dos próprios motivos que levaram a nomeação de Vescovi, que era integrante do time de secretários mais próximos do governador Paulo Hartung (PMDB), correligionário de Temer. Mesmo com o Estado saindo no prejuízo, tendo em vista que paga por juros compostos (juros sobre juros) e não com base em juros simples – obtidos pelos demais estados em liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, Hartung vem defendendo a antiga cobrança, mesmo que seja mais onerosa aos entes estaduais.

O posicionamento levantou dúvidas sobre a influência de Hartung com vistas à posição do Estado no caso, notadamente contrária à postura adotada pelos demais estados que sofrem com os efeitos mais severos da crise econômica, e a nomeação de Vescovi. Nos meios políticos, a indicação da ex-secretária capixaba é vista como a participação de Hartung no governo Temer. Além disso, desde o anúncio da ida ao Tesouro, o nome de Vescovi passou a ser cotado como uma possível sucessora ao Palácio Anchieta em 2018.

Durante a reunião dessa quinta, os secretários da Fazenda de 16 estados e a equipe econômica negociavam ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. No encontro, não houve acordo sobre a mudança nos critérios de correção do atual estoque da dívida, bem como o prazo de carência para o início do pagamento dos débitos.

O governo e os estados têm pressa em fechar um acordo sobre as dívidas, já que o STF deu prazo até o dia 27 de junho para que se chegue a um consenso. Caso contrário, a Corte deve se pronunciar sobre o mérito das ações movidas pelos Estados.

Segundo informações extraídas do Banco do Central, a dívida do Espírito Santo com o Tesouro Nacional era de R$ 2,1 bilhões até março deste ano, sendo que R$ 1,25 bilhão era vinculado à administração direta. São mais R$ 2,82 bilhões devidos a instituições financeiras públicas, totalizando pouco mais de R$ 4 bilhões em dívidas. A estatística não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.