Acusado de ser o agente da Guarda Municipal de Vitória recordista em remoções de veículos na Capital, Alessandro Rodrigues prestou esclarecimentos à CPI da Máfia dos Guinchos na reunião desta segunda-feira (1) no Plenário Judith Leão Castello, na Assembleia Legislativa. Apesar da existência de uma regulamentação municipal sobre remoções, o agente afirmou que conduz seu trabalho com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A comissão também ouviu os agentes Flávio Escobar e Bruno Bertolo. Outros dois agentes que completam a lista de recordistas em multas da Guarda de Vitória serão ouvidos na próxima segunda-feira (8). Denúncias nos últimos dias apontaram um alto volume de guinchamentos em áreas de estacionamento rotativo da Capital capixaba. A comissão também requereu uma acareação entre Rodrigues e o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Mota.
Rodrigues foi pressionado com uma série de questões pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD). O deputado contestava a opção do agente pelo CTB e não pelo Decreto 16.236/2013, que regulamenta o rotativo. Rodrigues afirmou não ter sido comunicado da existência do decreto e que o dispositivo não teria legalidade. “É o CTB que regulamenta as leis de trânsito”, disse.
O depoimento de Rodrigues chocou o promotor de Justiça Fabio Langa Dias, designado pelo Ministério Público Estadual (MPES) para acompanhar o trabalho da CPI. “Estou decepcionado com as palavras do agente. Se ele continuar com a prática de autuar com base no CTB, estará incorrendo em improbidade administrativa, que será investigada pelo Ministério Público Estadual”, afirmou.
Segundo o terceiro artigo do decreto 16.236, o usuário que estacionar de modo irregular será notificado e terá prazo de 48 horas para regularização, pagando um valor correspondente ao uso de um dia inteiro de rotativo. Esgotado o prazo, a notificação será convertida em multa. A notificação é expressa com a emissão do Aviso de Irregularidade pelo funcionário da concessionária do rotativo, com a presença de um agente de trânsito municipal
O agente também contestou os números do ofício enviado à Comissão pelo secretário Fronzio com a lista dos cinco agentes com maior número de multas. Afirmou que muitas dessas multas não poderiam ser atribuídas a ele, já que, na gestão anterior, como chefe de equipe, não operava diretamente as remoções.
“Então a informação do secretário é mentirosa?”, questionou Enivaldo. “Não condiz com a verdade”, respondeu o agente. “Se não condiz com a verdade é mentirosa, não é?”. A CPI, então, decidiu remeter ofício à Prefeitura de Vitória para requerer o nome dos agentes que fizeram os autos de infração encaminhados ao então inspetor Rodrigues.
Já o segundo da lista, agente Escobar, que atua entre o Palácio Anchieta e a Rodoviária de Vitória, disse ter ciência do decreto e de sua apresentação aos agentes municipais. Defendeu-se, no entanto, que operava as remoções com base na Portaria 175/2012, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de remoção de veículos. O último depoente, agente Bruno Bertolo, disse também conhecer o decreto que regulamenta o rotativo.
A CPI da Máfia dos Guinchos foi instaurada para apurar uma suposta máfia por trás dos serviços de guincho num suposto conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios credenciados pelo Detran.
O presidente da CPI é o deputado Enivaldo dos Anjos, o vice Marcelo Santos (PMDB), e a relatora Janete de Sá (PMN). Os outros membros efetivos são os deputados Marcos Bruno (PRTB) e Raquel Lessa (SD). A deputada Luzia Toledo (PMDB) é suplente.
Qualquer cidadão pode auxiliar os trabalhos da comissão enviando informações e denúncias para o e-mail: [email protected].
