Helder, Jack e Gilson se posicionaram contra projeto que aumenta impunidade parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem” – ou “PEC das Prerrogativas”, segundo os seus defensores. A proposta, que dificulta o andamento de processos judiciais contra deputados e senadores, recebeu 357 votos favoráveis, contra 134 contrários e uma abstenção.
Entre os favoráveis estavam sete parlamentares do Espírito Santo: Evair de Melo (PP), Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP), Amaro Neto (Republicanos), Paulo Folleto (PSB), Victor Linhalis (Podemos) e Gilvan da Federal (PL). Na contramão da bancada capixaba, Gilson Daniel (Podemos), Jack Rocha e Helder Salomão (ambos do PT) votaram contra.
A proposta tem sido defendida pelo Centrão e pela extrema direita, em meio a embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de processos judiciais dos parlamentares envolvendo a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e o chamado Orçamento Secreto – destinação de emendas parlamentares sem transparência.
A PEC prevê que a abertura de ações penais contra deputados e senadores dependerão de aprovação prévia dos próprios parlamentares. Mesmo os casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, terão que passar pelo crivo da Câmara ou do Senado. Presidentes de partidos com assento no Congresso também passarão a ter foro privilegiado.
Já no início da madrugada desta quarta-feira (17), os deputados votaram um destaque que retira da PEC a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Os favoráveis a esse dispositivo precisavam de 308 votos, mas alcançaram apenas 296. Entretanto, continua valendo a votação secreta para quem foi preso em flagrante por crime inafiançável.
Com relação à questão do voto secreto, entre os capixabas, apenas Paulo Folleto mudou de lado e votou contra o dispositivo. Os demais deputados do Espírito Santo seguiram seus posicionamentos sobre a PEC da Blindagem como um todo.
O governo do presidente Lula liberou os deputados da bancada para se posicionarem como bem entendessem. Segundo informações da imprensa nacional, a liberação partiu de um acordo nos bastidores para tentar barrar a anistia ampla aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é de que a urgência do projeto de lei da anistia seja votada nesta quarta-feira (17).
Conforme levantamento do canal Farol Brasil, 26 deputados de partidos progressistas votaram a favor da PEC – incluindo o próprio Paulo Folleto, além de 11 do Partido dos Trabalhadores e um do Partido Verde de outros estados, apesar de a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ter orientado voto contrário.
“De 1988 a 2001, com uma regra igual, nenhum deputado foi processado por corrupção. Coincidência? Claro que não. A PEC da Blindagem é a institucionalização da impunidade para a casta política. Meu voto foi não”, postou Jack Rocha nas redes sociais.
“(…) não faz sentido algum que, em um país onde o povo clama por mais justiça e transparência, alguns queiram criar mecanismos para se proteger da lei. Isso é um absurdo e uma afronta à democracia. Meu compromisso é claro: ninguém pode estar acima da lei. O mandato que recebi do povo é para representar com responsabilidade, e não para defender privilégios”, defendeu Gilson Daniel.
Já Helder Salomão comemorou o fato de o voto secreto ter sido barrado após votação realizada já de madrugada. Os demais parlamentares capixabas que votaram a favor optaram pelo silêncio sobre a questão, até a manhã desta quarta-feira.
A PEC agora segue para tramitação no Senado, onde deverá enfrentar resistência, tendo em vista a impopularidade da matéria.
