Um acordo de última hora permitiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 189/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O governo do Estado se reuniu com os demais poderes para discutir o limite da dotação em 5,64%. Neste sentido, os deputados que não concordavam com o limite recuaram nos destaques sobre o tema e a proposta foi aprovada na sessão desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa.
A LDO era o item 6 da pauta, mas já no início do período da Ordem do Dia, o presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) falou sobre o acordo com o governo e da possibilidade de em setembro, quando o Banco Central divulgar o índice inflacionário, o governo enviar um projeto para corrigir a LDO, se necessário.
Nesta segunda-feira, o governador Paulo Hartung (PMDB), segundo Ferraço, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Sérgio Bizzotto, para discutir o projeto, já que seria necessária a anuência de todos os poderes.
O deputado Marcelo Santos (PMDB), que pretendia pedir a supressão do artigo 16 do projeto, que trata da questão do índice, recuou do destaque. Enivaldo dos Anjos (PSD) também recuou na apresentação de destaques às suas emendas e foi seguido pelos deputados José Carlos Nunes (PT) e Eustáquio de Freitas (PSB). Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB) não abriu mão da votação dos destaques de suas emendas, que, assim como no Plano Estadual de Educação, foram rejeitadas.
Após a votação houve um bate-boca entre os deputados Edson Magalhães (DEM) e Janete de Sá (PMN). O deputado questionou o pronunciamento da parlamentar, afirmando que ela disse que quem assistia à sessão fora enganado porque não seria aquele o espaço de apresentar destaques às emendas, e sim na Comissão de Finanças. Janete rebateu afirmando que havia se referido a emendas e não a destaques e os dois discutiram nos microfones de aparte.
O PL 189/2015, que trata da LDO, foi lido no Expediente da sessão ordinária do dia 4 de maio. Das 120 emendas apresentadas na Comissão de Finanças, o relator, deputado Dary Pagung (PRP), acatou 57 emendas – muitas delas alteravam os mesmos artigos e possuíam textos semelhantes.
