O deputado Sérgio Majeski (PSDB) cumpriu o prometido na semana passada na Assembleia Legislativa e decidiu acionar judicialmente o Governo do Estado pela falta de respostas aos requerimentos de informação. Nesta terça-feira (10), foi protocolado uma representação por crime de responsabilidade no Ministério Público contra seis membros da equipe do atual governo.
Em seu gabinete, somente do ano de 2015, Majeski já contabiliza 12 Requerimentos de Informação sem respostas. Desses: seis foram encaminhados à Secretaria de Educação (Sedu) e os demais a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Agricultura (Seag), Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Meia Ambiente (Seama) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), com uma requisição cada.
Somente do ano de 2016, já somam sete requerimentos de informação que ainda não teveram retorno dos secretários de Estado. Ao expor a situação, o parlamentar destacou ainda que, quando os requerimentos são atendidos pelo governo, as respostas não vêm a contento. “Os requerimentos que vem são meramente protocolares”.
A Constituição Estadual prevê que o Executivo tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo, caso contrário incorrem ao crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa rejeitou exatamente um Projeto de Resolução de autoria do tucano que determinava a convocação do secretário que não responder a pelo menos cinco requerimentos de informação dos deputados, dentro do prazo previsto em Lei.
“O que leva aos meus nobres pares a votar contra um projeto de resolução desse? Que interesse tem um parlamento em não convocar? A quem interessa que secretários não sejam convocados aqui para prestar esclarecimentos depois que os deputados já enviaram vários requerimentos de informação e, mesmo assim, os secretários não respondem? Só interessa o governo. Porque ao parlamento não interessa”, criticou.
Além de Majeski, o deputado Sandro Locutor (Pros) também buscou duas vezes o Ministério Público para ser atendido em seus requerimentos. Nessa segunda-feira (9), porém, ele reclamou da forma como o requerimento foi respondido, com informações técnicas e sem nota explicativa, o que prejudica o entendimento dos parlamentares. O deputado chegou a pedir à Mesa Diretora que indique um profissional técnico para interpretar as informações enviadas pela Secretaria de Transportes e Obras.
