Embora ainda não tenha chegado à votação na Câmara de Vereadores, o projeto de securitização da dívida ativa da Prefeitura de Vitória deve encontrar um cenário nebuloso no plenário. Sugerida pelo vereador Fabrício Gandini (PPS) com o objetivo de esclarecer a proposta e retomar um trâmite repentinamente suspenso, a audiência pública dessa quinta-feira (14) não alcançou tais objetivos.
Nos bastidores, contabilizam-se pelo menos sete vereadores contrários ao projeto. Isso, no entanto, são conjeturas. O certo é que não há consenso.
A aprovação do projeto suscita cautela e alguns temores. O principal são os respingos políticos de uma eventual judicialização – como já ocorre em São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal (DF), cada um com um projeto próprio de securitização. Obviamente, tal temor atende pelo nome de eleições 2016. A conduta cautelosa reflete uma prevenção contra uma eventual responsabilização pela aprovação do projeto do prefeito Luciano Rezende (PPS).
Após duas audiências públicas, a proposta de securitização da prefeitura, que transforma a dívida ativa em títulos negociáveis no mercado via a criação de um fundo, reuniu mais contestação que consenso. Nessa quinta, O secretário municipal da Fazenda, Alberto Borges, e o procurador-geral do município, Rubem Francisco de Jesus, defenderam o projeto.
Não adiantou. Mais uma vez, entidades jurídicas frisaram a incostitucionalidade do projeto, parecer manifestado na audiência do dia 4; vereadores pediram mais debate. Permaneceu a forte impressão de que o Luciano terá um longo trabalho de convencimento pela frente se quiser aprovar a proposta.
