Produtores de leite longa vida (UHT) de outros estados passarão a pagar a alíquota de 17% e não mais de 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto definindo essa alteração foi aprovado nesta segunda-feira (7) pela Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 79/2018 foi aprovado em regime de urgência, o que provocou polêmica na semana passada, principalmente porque ele beneficia apenas duas empresas, a Damare e a Selita. Existem outras empresas que são contrárias à medida e, também, o restante da cadeia produtiva do leite.
O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. Na sessão desta segunda, vários deputados de pronunciaram sobre o assunto, a maioria parabenizando o governo do Estado, autor do projeto. A mudança seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).
Apesar da euforia, há a apreensão de que a alteração tenha impacto no bolso do consumidor, com o repasse da nova alíquota no preço final do produto. Essa preocupação será levada à Secretaria da Fazenda nesta semana.
O deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão, informou, no entanto, que é preciso avançar e que tramitam na Casa dois projetos estendendo a mesma alteração para toda a cadeia produtiva do leite e não apenas aos produtores do UHT.
Na semana passada, o deputado Euclério Sampaio (PSDC) apresentou uma questão de ordem para que o requerimento fosse retirado da pauta. O parlamentar recorreu, para isso, a artigo do Regimento Interno que considera prejudicada a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa (no mesmo ano).
Mas o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), alinhado ao governo do Estado, autor do projeto, indeferiu a questão de ordem, alegando que o dispositivo do Regimento se restringe às proposições principais e não às acessórias, e o requerimento de urgência se enquadraria como proposição acessória.
A votação do pedido de urgência foi acompanhada da galeria por produtores de leite, majoritariamente do sul do Estado, e cooperados da Selita.
Eles pressionaram os deputados para que a votação da matéria ocorresse na quarta-feira passada, mas a Mesa Diretora alegou que o Regimento Interno determina que as matérias com regime de urgência aprovado deveriam ser incluídas na pauta da próxima sessão ordinária, o que ocorreu nesta segunda-feira (7).
A preocupação para a votação das matérias, para o deputado Euclério, é que o aumento do ICMS para o produto de outros estados poderá causará impacto no bolso do consumidor.
O Espírito Santo, segundo o parlamentar, produz cerca de 600 mil litros de leite por mês e consome três milhões de litros, por isso, há necessidade de comprar o produto de outros estados.
Na votação em plenário, foram 20 votos a favor e cinco contrários – Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Marcos Bruno (Rede), Nunes e Padre Honório, ambos do PT.
