Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (22) o projeto de lei 152/2015, que permite ao governo do Estado abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no valor de R$ 58 milhões. O recurso será usado para o pagamento de dívidas de 18 entidades que prestam serviços filantrópicos para o sistema de saúde do Estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade em uma sessão extraordinária e lido na sessão realizada nessa segunda-feira (20). Aliás, a Assembleia foi convocada com esse objetivo. Apesar de a sessão ter sido ordinária, o “enforcamento” havia sido previsto no calendário do ano, publicado em dezembro no Diário Oficial do Estado.
Mas, como o governo desconheceu a data, os deputados foram convocados pelo presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM). Mesmo assim, não foi possível votar a matéria, que precisava ser lida no Expediente, ser publicada no Diário da Casa, e ter a urgência pedida pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PV).
A transferência do recurso será feita direta em conta da entidade. E atendeu a um pleito dos filantrópicos, que vinham pressionando o governo e deputados para conseguir o pagamento de dívidas. A discussão sobre os pagamentos causou uma verdadeira disputa entre o governo atual e o anterior. A discussão sobre os empenhos foi desmontada pelo governo anterior, com a comprovação de que o atual cancelou no dia seis de janeiro, por meio de publicação no Diário Oficial, de todos os restos a pagar do governo anterior. Se isso não tivesse acontecido, a proposta não precisaria de ser aprovada na Assembleia.
Isso porque, as dívidas levantaram uma discussão sobre a existência ou não de empenhos deixados pelo governo passado. Uma CPI chegou a ser criada para analisar se havia os empenhos, mas como até o momento, o governo atual encontrou todos os pagamentos empenhados, a Comissão mudou de nome, se dedicando apenas aos problemas da Saúde.
Entidades que receberão os recursos:
