Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 4/2015, que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual – Escola Viva. Depois de cem dias de tramitação, a maioria do plenário entendeu que os “ajustes” no projeto eram suficientes para aprová-lo. Apesar de a comunidade escolar ser contrária à implantação do jeito que o projeto foi apresentado.
A votação ficou em 22 a três. Apenas os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Bruno Lamas (PSB) e Amaro Neto (PPS) votaram contra a matéria. O deputado Nunes (PT), na condição de presidente da Comissão de Cidadania, apresentou destaque à emenda 17 apresentada por um conjunto de deputados. A emenda impediria que o projeto fosse implantado este ano.
Isso inviabilizaria a proposta da deputada Luzia Toledo (PMDB) para que o projeto fosse adotado em uma “escola-piloto” sem atividade escolar em andamento ainda este ano. O plenário rejeitou o destaque apresentado por Nunes e a expectativa é que este ano a Escola Viva seja implantada em uma unidade fora da rede estadual.
Ainda não há confirmação oficial, mas os comentários são de que o projeto seria implantado no antigo campus da Faesa de São Pedro, em Vitória, o que vem causando desconfiança nos meios políticos sobre as reais intenções da proposta. A indicação do espaço seria uma imposição da ONG ES em Ação, que é a financiadora do Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), já que um dos membros da ONG, Alexandre Theodoro, seria o dono do prédio onde seria implantado o projeto-piloto.
A votação aconteceu na manhã desta quarta (10) graças a uma manobra realizada nessa terça na Assembleia Uma votação conjunta das comissões de Educação, Assistência Social e Finanças acelerou a aprovação do projeto e aumentou a pressão sobre os deputados para que o proposta fosse votada nesta quarta. Depois da sessão ordinária, o projeto retornou à Comissão de Justiça para que fosse feita a redação final da matéria que seria apresentada na sessão de hoje (10).
Depois da votação, o deputado Sérgio Majeski fez um pronunciamento em forma de desabafo. O deputado classificou de “ridícula” a ideia de que o projeto seria a solução para os problemas da educação no Estado. Ele afirmou que a comunidade tem outras demandas e que o governo do Estado não ouviu a comunidade escolar, que tem competência para discutir o assunto.
Ele destacou ainda que o mesmo argumento que serviu para derrubar emendas do projeto deveria ser usado para derrubar o próprio projeto, já que a alegação foi de que feriam a Constituição por ferirem o princípio da igualdade de oportunidades. “Quero que me digam como o projeto Escola Viva garante a igualdade de oportunidades”, desafiou.
O deputado ainda destacou que o projeto não faz parte do Plano Estadual de Educação (PEE), o que sugere que sequer o governo do Estado acredita na durabilidade da proposta. “Não trocaram nem a capa do projeto”, se referindo ao fato de o projeto entregue na Assembleia trazer o título Escola da Escolha, implantado em Pernambuco pelo mesmo instituto.
O deputado Rodrigo Coelho (PT), que é presidente da Comissão de Justiça, falou depois de Majeski e defendeu a Assembleia. Ele afirmou que o tucano generalizava sobre a postura dos deputados e que houve debate sim e que a aprovação de metade das emendas significava um avanço nessa discussão.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também não gostou do debate travado por Majeski, dizendo que sempre respeitou a postura do deputado, que qualificou a discussão nos 100 dias de tramitação da matéria. Ele defendeu, porém, que a eleição de Paulo Hartung em primeiro turno – que tinha o Escola Viva como principal bandeira de campanha – mostra que a maioria da população aprova a ideia, o que justificaria o posicionamento dos deputados. Ele afirmou ainda que Majeski não deve se sentir derrotado pela aprovação da matéria, devido à sua contribuição para o debate.
Protesto
Ao fim da sessão os estudantes que acompanhavam a sessão das galerias foram para a porta do plenário e gritavam palavras de ordem. Houve confusão com a tentativa dos estudantes que queriam invadir o plenário. Eles foram contidos pelos seguranças da Casa.
Os deputados que votaram contra o projeto tentaram conversar com os estudantes. Majeski explicou aos estudantes que, como se tratava de uma sessão ordinária, eles não poderiam entrar no plenário. Disse ainda que nada poderia ser feito a partir daquele momento para reverter a situação, já que o projeto já havia sido aprovado.
Chamou a atenção o fato de Amaro Neto, que não teve uma participação ativa nas discussões da matéria, ter sido ovacionado pelos estudantes ao sair do plenário. A popularidade conseguida como apresentador de TV serviu nesta hora para acalmar os ânimos dos estudantes, mas não para desmobilizá-los.
Com cartazes e apitos, eles abordaram os deputados na saída da sessão. Os deputados Rodrigo Coelho (PT) e Dary Pagung (PRP) foram os mais assediados pelos manifestantes. Os parlamentares foram chamados de “vendidos” por apoiarem a proposta do governo do Estado e negarem a discussão com a comunidade estudantil.
Depois da sessão, os estudantes seguiram para a avenida Américo Buaiz, em frente ao prédio da Assembleia, e pararam o trânsito. Alguns motoristas perderam a paciência e tentaram furar o bloqueio dos alunos. O clima ficou tenso em alguns momentos. Estudantes chutaram ônibus e passageiros xingaram os manifestantes. A guarda municipal e a Polícia Militar acompanharam o movimento, mas evitaram entrar em confronto com os estudantes. Alguns manifestantes jogaram vôlei na avenida.
Categoria lamenta
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiúpes) Mirna Danuza Gomes da Fonseca disse que há uma grande preocupação sobre a adaptação da categoria ao projeto e a falta de discussão com a comunidade escolar.
Diante do projeto, imposto pelo governo, cria-se uma grande insegurança entre os professores e também nos estudantes que terão de migrar das escolas, caso não tenham condições de permanecer todo o tempo na escola, sobretudo, os estudantes que trabalham durante o dia todo.
A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Noemia Simonassi explicou que das emendas apresentadas apenas algumas foram acatadas. Ela criticou a utilização do dinheiro público para o investimento feito em parceria com a iniciativa privada.
