Assembleia dá início à escolha de novo conselheiro do TCE

Após semanas de discussão e intensas movimentações políticas nos bastidores, a Assembleia Legislativa deflagrou, nesta segunda-feira (10), o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi lido durante o expediente da sessão ordinária o Ofício nº 301/2013, do presidente do tribunal, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que comunica a vacância da vaga ocupada pelo conselheiro Marcos Madureira, aposentado por ter completado 70 anos de idade, no último dia 29.



De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), o prazo para a apresentação de candidaturas vai até as 18 horas do próximo dia 21. Os pedidos deverão ser feitos por deputados, bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora, como prevê o artigo 248 do Regimento Interno da Casa.



As indicações devem ser acompanhadas das provas dos requisitos de habilitação. Antes do encaminhamento para a Comissão de Finanças, os documentos serão analisados por uma comissão interna, formado por três servidores da Casa (Carlos Eduardo Casagrande, secretário-geral da Mesa; Júlio César Chamun, procurador-geral da Casa; e Paulo Lemos, diretor-geral).



Ferraço explicou que a comissão vai apontar se os nomes indicados atendem aos requisitos constitucionais: ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, bem como possuir reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, ou contábeis, ou financeiros, ou de administração pública.



Apesar de a vaga pertencer à Assembleia, o candidato não deve ser necessariamente um deputado estadual, o que garante a possibilidade de indicação de qualquer cidadão. Entretanto, os parlamentares estão inclinados a indicar um colega. A norma prevê ainda que a escolha dos nomes seja feita pelo plenário da Casa no prazo de três sessões ordinárias.



Neste intervalo, os nomes devem ser sabatinados pela Comissão de Finanças. Cada deputado terá direito a um voto, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. Não há o prazo estimado para a conclusão do processo, mas a previsão de Ferraço é de que o novo conselheiro seja eleito em até trinta dias.



Candidatos



Nos bastidores, a escolha do novo conselheiro do TCE deve girar entre os nomes dos deputados Sérgio Borges (PMDB), atual líder do governo na Casa, e Cláudio Vereza (PT), que presidiu a Assembleia durante o biênio 2003/2004. A eleição do peemedebista é vista como consolidada entre os colegas apesar das resistências externas ao parlamentar. Mesmo com uma situação pendente na Justiça, Borges teria o apoio de, pelo menos, 20 dos 30 deputados – número mais do que suficiente para sua indicação.



Mesmo com o cenário favorável ao líder do governo, o deputado Cláudio Vereza também aposta suas fichas no processo. Nos últimos dias, o petista tem se movimentando para viabilizar sua candidatura, caso haja algum obstáculo às pretensões de Borges. Tanto que o ex-presidente da Casa circula a informação de que vai se reunir com o governador Renato Casagrande para tratar o assunto. Por sua vez, o socialista já manifestou a posição de que vai respeitar a decisão do Legislativo.