De acordo com informações da Web Ales, as datas foram acatadas por unanimidade pelos membros do colegiado. “Aprovamos o cronograma com prazo de 19 dias para que os deputados possam analisar a LDO e propor as emendas que eles acharem necessárias. Nós vamos trabalhar muito para poder entregar o projeto no plenário, no final de junho deste ano, para que o governo possa trabalhar depois a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou o presidente da Comissão, Dary Pagung (PRP).
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro para 2018. De acordo com o documento, a estimativa de receitas para o próximo ano é de aproximadamente R$ 16 bilhões. Por outro lado, o texto prevê uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão por ano em benefício de empresários.
A primeira data do cronograma compreende a reunião com assessores dos deputados, que será realizada já nesta sexta-feira (12). O prazo máximo para aprovação do texto é o dia 17 de julho. Caso contrário, o início do recesso parlamentar fica adiado.
Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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12 de maio |
Reunião com assessores dos deputados |
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15 de maio a 2 de junho |
Entrega das emendas – das 7 às 19 horas |
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5 a 20 de junho |
Análise das emendas na Comissão de Finanças |
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21 de junho |
Entrega do parecer ao relator |
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22 de junho |
Entrega do parecer aos membros da Comissão |
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26 de junho |
Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão |
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27 de junho |
Data para encaminhamento ao plenário |
