Os deputados que gostam de faltar de vez em quando podem ficar sossegados porque não terão o “ponto cortado”. Por 18 votos a quatro, o plenário derrubou o Projeto de Resolução (PR) 27/2016, do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que propunha a revogação de três parágrafos do artigo 305 do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009).
Se a proposta passasse, os deputados não poderiam mais justificar três faltas mensais às sessões ordinárias da Assembleia. Para abonar a falta, o deputado teria que justificar missão autorizada da Casa, tratamento de saúde, e investidura em cargo público. Por revogar exatamente os mesmos artigos, o PR 32/2016, do deputado Hércules Silveira (PMDB), estava apensado ao de Majeski.
Majeski e Hércules tentaram convencer os colegas que a sessões ordinárias, por já estarem programadas, não deveriam admitir as ausências. Majeski disse que os deputados já sabem quais os dias e horários das sessões.
Hércules comparou que seus funcionários têm o ponto cortado quando faltam ao trabalho sem apresentar justificativa. Ele defendeu que os deputados fossem enquadrados às mesmas regras. Segundo o peemedebista, seria uma atitude para mostrar que o Poder Legislativo é justo.
Os argumentos apresentados por Majeski e Hércules convenceram apenas dois deputados – Padre Honório (PT) e Almir Vieira (PRP) -, que votaram pela aprovação dos deputados.
Na defesa da ausência justificada, Janete de Sá (PMN) advertiu que a proposta era inconstitucional. Para a deputada, o correto seria, se a matéria fosse constitucional, que o texto contemplasse a tolerância para atrasos. “Temos que ter responsabilidade com nosso mandato e aquele que for um deputado faltoso, que o povo o tire na próxima eleição”, ponderou.
Majeski rebateu os argumentos da deputada, ressaltando que o projeto punia ausência e não atrasos. O deputado lembrou os colegas que a Procuradoria da Casa classificou o projeto constitucional, contrariando o parecer final da Comissão de Justiça.
Gilsinho Lopes (PR) foi outro que se mostrou irritado com a proposta. Ele interpretou o projeto como um ato de revanchismo à sessão ordinária da última terça-feira (13) que durou menos de cinco minutos e em seguida caiu por falta de quórum – alguns deputados estavam em evento no Palácio Anchieta.
Com o arquivamento do projeto, os deputados mantêm o direito de justificar até três faltas mensais às sessões ordinárias. Por exemplo, em junho estão previstas 12 sessões até o fim do mês, ou seja, o deputado pode se ausentar em 25% das sessões sem sofrer descontos.
Fosse o benefício aplicado a um trabalhador comum, usando como referência os mesmos 25% de ausências justificadas, esse trabalhador teria direito de faltar uma semana inteira sem ter um único centavo descontado no seu contracheque. Melhor parar por aqui e não comparar os demais benefícios.