Assembleia Legislativa continua sendo patinho feio do arranjo institucional

Embora o governo do Estado pregue a ideia de que nunca houve um rompimento no diálogo entre o Executivo e a Assembleia, há uma evidente diferença no tratamento das demais instituições para com o Legislativo. A insistência do governo do Estado em não pagar a dívida de R$ 120 milhões, relativa ao retroativo dos 11.98% com os servidores da Casa, é um exemplo de que a Assembleia continua sendo o patinho feio do arranjo institucional do Estado. 

 

O valor é alto, mas os servidores em vários momentos já afirmaram que aceitariam negociar a dívida. A solução poderia vir em forma de suplementações orçamentárias, uma prática que o governo do Estado mantém com os demais poderes. Em 2011, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) conseguiu R$ 19 milhões extras no orçamento de R$ 686 milhões. Já o Ministério Público Estadual (MPES) conseguiu R$ 4,9 milhões a mais. 

 

 

A Assembleia Legislativa, que solicitou uma suplementação para reformar a fachada do prédio que está com várias pastilhas soltas há anos, não conseguiu os recursos e a reforma foi adiada. Para os servidores a transformação da dívida em precatório é um calote que trará um prejuízo enorme para quem luta pelo pagamento de um direito que os demais poderes do Estado já receberam. Isso porque, pela Emenda Constitucional 62/2009, o governo tem o direito de na negociação do pagamento abater 50% da dívida, o que para os servidores não é interessante. 

 

Para alguns servidores, a falta de isonomia no tratamento entre os poderes vem do fato do desgaste deste poder no início do governo passado. O que foi mantido por todo o governo Paulo Hartung (PMDB) e que cria na opinião pública uma ideia de que os servidores da Casa não merecem o

 

pagamento do direito. Na Assembleia, porém, com exceção dos procuradores, que têm carreira jurídica, os demais não recebem altos salários. Nos bastidores da Casa, o comentário é de que o atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM), já teria em caixa cerca de R$ 5 milhões que pretende usar para abater da dívida. O problema é que a Assembleia sofre com a falta de estrutura desgastada nas últimas gestões. Paralelo aos esforços da Mesa para tentar honrar uma proposta de campanha do presidente Theodorico, uma comissão de deputados vai tentar buscar com o governo do Estado uma saída negociada para a dívida.