Assembleia Legislativa vai ter frente parlamentar para fiscalizar auditoria na Terceira Ponte

A Assembleia Legislativa criou, nesta segunda-feira (12), uma frente parlamentar para acompanhar os trabalhos de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta foi apresentada pela deputada Janete de Sá (PMN), que acabou se tornando traidora dos manifestantes que ocuparam a Assembleia por 12 dias. Após intermediar as negociações com o grupo, a deputada votou contra o projeto que propunha o fim do pedágio na Terceira Ponte.

Durante a leitura do requerimento no expediente da sessão, o deputado Roberto Carlos (PT), que ocupava momentaneamente a presidência da Casa, assegurou a formalização do ato de criação do grupo batizado como “Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Auditoria do Pedágio”. No papel, o objetivo dos deputados é debater, discutir e propor ações para o acompanhamento da auditoria no contrato de concessão firmado entre o Estado e a Concessionário Rodosol SA.

Na justificativa da proposta, a deputada entende que a frente parlamentar vai garantir a Casa o poder de fiscalização previsto na Constituição Estadual. Apesar das limitações impostas aos trabalhos de auditoria que devem seguir às normas do TCE, a parlamentar acredita que o trabalho dos deputados deve garantir um melhor embasamento para a decisão da Justiça na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a revogação da licitação da concessão, assinado no ano de 1998.



Depois de ser alvo de críticas da população após votar contra o projeto de Decreto Legislativo 69/2013 – arquivado em julho –, que propunha o fim da cobrança na ponte, a deputada acredita que a frente deve garantir à sociedade civil organizada uma eventual participação na auditoria. Entretanto, o acompanhamento dos trabalhos deve ser feito por apenas quatro cidadãos – três nomeados pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Heloisa Cariello, que analisa a ação civil publica e um indicado, a pedido da juíza, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES).



Os trabalhos de auditoria no contrato tiveram início na última quarta-feira (7), de acordo com informações do TCE. A área técnica vai analisar um total de 8,5 mil páginas de documentos relacionados ao caso. A auditoria será relatada pelo conselheiro Domingos Taufner, que tem prazo inicial de 90 dias para a apresentação dos resultados. Durante o período de auditoria, o valor do pedágio da Terceira Ponte será reduzido à tarifa suficiente (R$ 0,80) para cobrir os custos de manutenção da ponte, que também vem sendo alvo de questionamentos.