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Assembleia Legislativa volta do recesso com 10 vetos na pauta

A semana que entra deve ficar por conta das últimas costuras para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que acontece na quarta-feira (1). A primeira sessão deliberativa deve acontecer na segunda-feira (6) e a pauta está cheia. Dez vetos a projetos dos deputados aprovados no fim de 2016, encaminhados pelo governador Paulo Hartung (PMDB), vão encabeçar a ordem do dia.

Desta vez o governador não teve condescendência, acatando parcialmente as matérias, os vetos são totais. As mensagens que chegaram à Assembleia com a negativa do Executivo (confira no final da reportagem).

Além dos vetos aos projetos dos deputados também foram protocolados novos projetos. O que chama mais atenção é o do deputado Euclério Sampaio (PDT), que dispõe sobre a obrigação da instalação de grades, telas, redes ou outro meio de proteção na Terceira Ponte. A medida visa a evitar suicídios em toda extensão da ponte.

O projeto foi apresentado no ano passado e quase aprovado, mas a tropa de choque governista entrou em ação para tirar o projeto de circulação sem que o governador precisasse vetá-lo, o que poderia trazer desgaste a Hartung, já que se trata de um assunto de apelo popular.

O deputado Envialdo dos Anjos (PSD) apresentou dois projetos. O primeiro é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o § 20 ao artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo para vedar a conversão de férias não gozadas em pecúnia por agentes políticos, servidores públicos e militares, que estejam em atividade.  O outro projeto dispõe sobre a o processo de escolha do Procurador Geral da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) também já protocolou projeto. A matéria propõe a instituição do Programa Família Acolhedora, que visa a propiciar o amparo familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Ele também apresentou requerimento de formação da Frente Parlamentar de Articulação e Apoio ao Programa Estadual Ocupação Social.

Os deputados também aproveitaram o recesso para apresentar suas indicações ao governo. A campeã na modalidade foi a deputada Luzia Toledo (PMDB) com 23 apontamentos para o governador. Também apresentaram indicações os deputados Envialdo dos Anjos, José Esmeraldo (PMDB), Gilsino Lopes (PR), Sandro Locutor (Pros) e Raquel Lessa (SD).

Enviados no ano passado, as respostas a requerimentos de informação enviados pelos deputados Eliana Dadalto (PTC), Hercules Silveira (PMDB), Sérgio Majeski (PSDB), Bruno Lamas (PSB), Gilsinho Lopes (PR) e Marcos Mansur (PSDB).

1 –  Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 407/2015, de autoria do deputado Hércules, que dispõe sobre o descarte adequado para medicamentos em desuso.

2 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 429/2015, de autoria do deputado Marcos Bruno, que obriga as empresas revendedoras de pneus a recolhê-los quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da nota de compra ou simples verificação em banco de dados, dando a esses pneus destinação adequada e dá outras providências.

3 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 298/2016, de autoria do deputado Gilsinho Lopes, que proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público no âmbito do Estado.

4 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do deputado Sandro Locutor, que torna obrigatória a inclusão do registro da informação, reclamação e/ou solicitação do consumidor, no banco de dados das empresas que possuem call center no Estado do Espírito Santo à partir do primeiro atendimento.

5 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 343/2015, de autoria do deputado Euclério Sampaio, que institui meia-entrada para jornalistas e radialistas em estabelecimentos públicos ou privados de entretenimento no Estado do Espírito Santo.

6 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 48/2015, de autoria da deputada Luzia Toledo, que regula a distribuição de sacolas plásticas biodegradáveis, oxi-biodegradáveis e recicladas para acondicionamento de mercadorias fornecidas por estabelecimentos comerciais.

7 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 226/2015, de autoria do ex-deputado Cacau Lorenzoni, que garante reinstituição ao consumidor que tiver o serviço de internet doméstica interrompido sem prévio aviso.

8 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do deputado Gilsinho Lopes, que acrescenta dispositivo à Lei 4.847, de 30 de dezembro de 1993, que trata do regime de custas e emolumentos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

9 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do deputado Gilsinho Lopes, que torna obrigatória a informação ao consumidor sobre os valores relativos à realização de orçamento.

10 – Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, de autoria do deputado Gilsinho Lopes, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 201/2001, artigo 7º da Lei Complementar nº 617/2012, que trata do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

 

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