O expediente na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes, vai ser normal. Pelo menos para os 30 deputados e para os servidores que exercem função ligada ao plenário da Casa. A esperada “enforcada” não vai acontecer devido a uma matéria do Poder Executivo que precisa ser votada em regime de urgência.
O projeto abre crédito especial de R$ 58 milhões para a Secretaria de Saúde do Estado (Sejus), para que possa fazer o pagamento de dívidas com os hospitais filantrópicos e outras entidades prestadoras de serviço na área para o Estado. A cobrança das empresas tem pressionado o governo e os deputados e a aprovação da matéria vai acalmar o setor.
A Casa já havia publicado o ponto facultativo para a segunda feira e para que a votação possa ser feita, houve uma convocação da Mesa Diretora para que os 30 deputados e os servidores que atuam no plenário possam comparecer à Assembleia na segunda. A sessão é ordinária e será realizada a partir das 15 horas.
O Ato 838/2015 de convocação foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira (16) e se justifica lembrando que a abertura do crédito especial no valor de R$ 58 milhões é de suma importância para o gerenciamento e melhora da qualidade da saúde pública capixaba.
A decisão da Mesa edita o Ato 1.343, publicado em 11 de dezembro de 2014, com o calendário de funcionamento do Poder Legislativo para o ano corrente. Por isso, os servidores que não atuam no Plenário terão o ponto facultativo mantido.
Nos meios políticos, o imbróglio do pagamento aos filantrópicos foi visto no início deste ano como ferramenta política, um ingrediente a mais na briga entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB).
O governo atual tem jogado a responsabilidade pela situação caótica em que se encontra a saúde pública no antecessor. Já o socialista tem reiterado que deixou os empenhos para os pagamentos das entidades e o atual governo as cancelou.
