​Assembleia reforça pedido de explicação do governo sobre compra de álcool em gel

Apesar de ter sido rejeitada na última segunda-feira (14) sua convocação para prestar esclarecimentos sobre a compra, sem licitação, de álcool em gel, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ainda não saiu de pauta na Assembleia Legislativa. Nesta sexta-feira (18), foi requerida junto à Polícia Federal cópia das investigações da Operação Volátil, desenvolvida para apurar denúncias à Tatum Solutions, empresa que forneceu a mercadoria.

O documento da Assembleia, assinado pelo procurador-geral, Rafael Teixeira de Freitas, afirma que "visa dar conhecimento aos deputados" sobre a operação policial, deflagrada no último dia 7, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória em residências e empresas na Capital e em Vila Velha, além de Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro.

A medida efetivada pela Procuradoria já havia sido anunciada pelo presidente do legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos), em sessão ordinária realizada nesta semana, quando o assunto dominou os discursos em plenário.

Por sua vez, o deputado Sergio Majeski (PSB), que votou favorável à convocação de Nésio, formalizou um novo requerimento para a Secretaria da Saúde (Sesa) apresentar esclarecimentos sobre a qualidade e o período de uso do álcool em gel 70% comprado da empresa Tantum Solutions.

O parlamentar, que é secretário-executivo da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, quer também a documentação com a base de cálculo utilizada na época da compra, que estimou um consumo mensal de 400 mil litros do produto para atender às necessidades do Espírito Santo.

"Buscamos respostas para entender como foi o planejamento que definiu a compra, principalmente de uma grande quantidade em período de preços altos. Perguntamos ainda qual foi o consumo mensal de álcool em gel registrado pela Sesa no ano passado e agora em 2021, quanto cada unidade hospitalar fez uso e qual era o estoque do Estado em março de 2020, quando entrou em vigor o decreto da pandemia", destaca Majeski.

O deputado enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre a compra, no valor de R$ 6,3 milhões, que é alvo de investigação da Polícia Federal. "Nos últimos dez anos, a empresa fornecedora não manteve um único contrato com ente público, seja prefeituras ou governos estaduais. Outro fato que chama a atenção é que foram 200 mil litros de álcool em gel comprados para enfrentar a pandemia no Espírito Santo, por mais de R$ 30 o litro, e para um município do Rio de Janeiro, a mesma empresa ofereceu uma quantidade bem menor por um preço muito inferior", questiona.

Para o secretário de Saúde, não existem irregularidades, pois "foi um contrato realizado num contexto de emergência de escassez do produto no mercado nacional", esclarecendo que "O TCU [Tribunal de Contas da União] já avaliou diversos processos de compras durante o período de emergência e não identificou situações de sobrepreço, havendo casos de preços menores que os praticados pela União e outros órgãos da federação".

O assunto passou a ser mais uma bandeira da oposição ao governo do Estado, não apenas de Majeski, que se declara independente, mas também de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nos mesmos moldes da investigação que se desenvolve no Senado, seguindo a estratégia do governo federal de envolver governadores e prefeitos, como forma de tirar o foco das comprovações de falhas e omissões de Bolsonaro na condução do combate à pandemia.