A Assembleia Legislativa vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na licitação do Sistema Transcol. O requerimento foi lido no expediente da sessão desta quarta-feira (11). Ao todo, dez parlamentares assinaram o pedido de abertura da CPI, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT). Os membros da comissão não foram decididos, mas a expectativa é de que o espaço seja ocupado pela “tropa de choque” da base governista.
Inicialmente, a CPI do Transcol deve analisar as suspeitas sobre a legalidade do processo licitatório concluído em junho passado, que culminou com a legalização de 11 das 12 empresas que operavam o sistema – constituídas agora em dois consórcios. Os contratos anteriores haviam sido declarados nulos pela Justiça estadual por conta da ausência de licitação. Na época da divulgação, Euclério convocou o então secretário de Transportes, Fábio Ney Damasceno, para prestar esclarecimentos à Assembleia.
Mesmo com a assinatura dos novos contratos, a questão foi levantada durante o período eleitoral em que foi alvo de críticas do então candidato Paulo Hartung, eleito governador. O caso ganhou novos contornos após a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou 16 supostas irregularidades no processo de escolha. O órgão ministerial pediu a nulidade de todos os atos da Concorrência Pública nº 002/2014 e dos contratos dele derivados.
De acordo com informações da Assembleia, a resolução que cria a CPI deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo desta quinta-feira (12). Nas próximas sessões ordinárias, os cinco membros da CPI deverão ser definidos. Euclério deve presidir ou relatar os trabalhos que terão vigência inicial de até 90 dias. Assinaram o requerimento de abertura da CPI do Transcol, os deputados Hércules Silveira, Guerino Zanon (PMDB), Nunes, Padre Honório, Rodrigo Coelho (PT), Raquel Lessa (SD), Eliana Dadalto (PTC), Rafael Favatto (PEN) e Almir Vieira (PRP).
Na sessão desta quarta, o pedetista aproveitou a greve dos motoristas e cobradores de ônibus da Grande Vitória para criticar a gestão do transporte público. “Deram um desconto irrisório de cinco centavos e as mesmas empresas foram vencedoras. Tudo demonstrando um acordo muito fajuto para lesar o povo do nosso Estado. Isso tem que acabar. Essa comissão tem de apurar tudo isso: a licitação, a câmara de compensação, os contratos. A passagem não é barata, tem subsídio do Governo, o povo é transportado amontoado e sem ar refrigerado”, criticou Euclério.
