Projeto de lei é de autoria da Mesa Diretora, comandada por Anderson Goggi
Os vereadores de Vitória aprovaram, em sessão ordinária nesta segunda-feira (4), o Projeto de Resolução 10/2025, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação de R$ 1,25 mil “a todos os agentes políticos e servidores ativos da Câmara Municipal de Vitória, independentemente da jornada de trabalho”. Atualmente, o benefício era restrito a servidores, no valor de R$ 1,1 mil.
Ao todo, dezesseis vereadores votaram a favor: Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (Podemos), Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (Podemos), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD) e Pedro Trés (PSB).
Apenas Ana Paula Rocha (Psol) e Professor Jocelino (PT) votaram contra. Anderson Goggi não votou por ser o presidente, e Leonardo Monjardim (Novo) e Raniery Ferreira (PT) não estavam presentes. O projeto foi aprovado em regime de urgência, e não houve sequer discussão. Mesmo os parlamentares que votaram contra abdicaram de se manifestar sobre a proposta na tribuna.
De acordo com o projeto, o auxílio-alimentação será concedido em dobro no mês de dezembro. O pagamento aos agentes políticos fica condicionado à apresentação de requerimento do interessado ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas (DRHGP). Servidores de outros órgãos que estão cedidos para atuar na Câmara de Vitória também terão direito.
A suspensão do pagamento ocorrerá em casos de licenças sem vencimento; faltas injustificadas; afastamento temporário em decorrência de ordem judicial ou processo administrativo disciplinar; penalidade disciplinar de suspensão ou suspensão temporária do mandato; reclusão; licença para atividade política, no caso dos servidores; e licença para desempenho de mandato eletivo, no caso dos servidores.
Outras hipóteses para suspensão do benefício são: exercício de mandato classista, ou seja, para confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão; e auxílio-doença, para os agentes políticos e servidores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora, formada por Anderson Goggi, Davi Esmael, Maurício Leite e João Flávio. Na justificativa, os autores defendem que “a proposta traz um regramento moderno, claro e objetivo, disciplinando aspectos como o valor do benefício, a forma de pagamento, a natureza indenizatória, as hipóteses de suspensão, e os critérios de proporcionalidade”.
O projeto também encontraria, segundo a Mesa, amparo em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCES). “A proposta observa ainda os parâmetros estabelecidos pela legislação federal e municipal, assegura a transparência no uso dos recursos públicos e garante o tratamento isonômico entre todos os integrantes do quadro da Câmara Municipal, sem configurar vantagem remuneratória ou de natureza salarial, em respeito ao art. 3º da própria resolução proposta”, diz a justificativa.
Aumento de salário e de vereadores
Em 2023, os vereadores já haviam votado a favor de um aumento nos seus próprios salários, de R$ 8,9 mil para 17,6 mil. O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a vetar o projeto de lei, mas o veto foi derrubado com votos de parlamentares de sua base e até mesmo da oposição.
O aumento passou a valer a partir deste ano. Nesta nova legislatura, o número de vereadores também aumentou de 14 para 21. A proposta foi aprovada junto com a elevação do salário, que dobrou de valor.
