A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A PEC da Bengala, como ficou conhecida, é alvo de polêmicas nos mundos político e jurídico – e também entre os congressistas capixabas. Na votação, a bancada se dividiu: foram três votos pela aprovação contra quatro pela rejeição, além de uma abstenção e dois deputados não estavam presentes no momento.
No plenário da Casa, a proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. Entre os deputados a favor do texto estão: Carlos Mannato (SD), Marcus Vicente (PP) e Sérgio Vidigal (PDT). Foram contrários à proposta, os deputados Givaldo Vieira, Helder Salomão (ambos do PT), Jorge Silva (PROS) e Max Filho (PSDB). Já o deputado Paulo Foletto (PSB) se absteve. As presenças de Lelo Coimbra (PMDB) e Evair de Mello (PV) não estavam registradas na hora da votação.
O Projeto de Emenda Constitucional 475/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado pelo Senado em 2005, mas estava parada aguardando a votação na Câmara dos Deputados há mais de oito anos. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.
Durante a votação, os deputados do PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista, ficaram em lados opostos na votação. O PT foi derrotado na defesa do texto da Câmara, que ampliava a aposentadoria de todo o serviço público. Caso aprovado, o texto da Câmara precisaria de uma nova votação em dois turnos pelo Senado para entrar em vigor. A oposição também apoiou a medida. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a proposta vai impedir o aparelhamento do STF.
Mesmo com a conotação política, os reflexos da eventual mudança na aposentadoria compulsória devem chegar à própria Justiça estadual. Da atual composição do Tribunal de Justiça capixaba, 15 togados devem alcançar a idade limite nos próximos cinco anos, o que representa a metade do Pleno. Um das vagas já foi aberta com a aposentadoria do desembargador José Barreto Vivas, oriundo do Ministério Público – que vota sua lista sêxtupla no próximo dia 20. Dos outros 14 togados que devem alcançar a idade limite até 2020, 13 deles pertencem à magistratura.
