Somente Helder Salomão e Jack Rocha se posicionaram contra; Folleto não votou
Sete dos dez deputados federais do Espírito Santo votaram a favor do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2.163/2023, que prevê anistia a atos golpistas praticados no Brasil desde 30 de outubro de 2022: Gilson Daniel (Podemos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (PP), Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP) e Gilvan da Federal (PL). A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (17), e contou com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.
Apenas Helder Salomão e Jack Rocha, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), votaram contra o requerimento. Paulo Folleto (PSB), por sua vez, não registrou voto, apesar de ter marcado presença no plenário. Em abril, Folleto havia pedido para que o seu nome fosse retirado da lista dos parlamentares que assinaram requerimento para outro projeto de lei com o mesmo teor, alegando “equívoco” da equipe legislativa.
No mesmo mês de abril, Gilson Daniel e Dr. Victor Linhalis fizeram um gesto simbólico contra o projeto de lei da anistia e pediram a retirada de suas assinaturas do requerimento de urgência, seguindo a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP). A medida só teve efeito político, porque não era mais possível retirar as assinaturas. Em postagem nas redes sociais nessa quarta-feira, Daniel justificou sua posição
“Votei sim pela urgência da anistia e votarei sim à anistia, porque acredito que não podemos ficar presos ao passado. É hora de avançar nas pautas que realmente importam para os brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, geração de empregos, desenvolvimento econômico e investimentos nos municípios. A pacificação é o primeiro passo para construirmos juntos um Brasil mais justo, unido e com oportunidades para todos”, escreveu.
O projeto de lei, agora, terá uma tramitação mais rápida, podendo ser votado já nos próximos dias. Diversos projetos que propõem anistia aos golpistas tramitam na Câmara dos Deputados. O PL que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), colocou em votação é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ).
Segundo o texto do projeto, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
Ou seja, a proposta contempla desde agentes que tentaram atrapalhar a votação do segundo turno das eleições e que fizeram bloqueios em rodovias em após o resultado até os condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As únicas exceções não abrangidas pela anistia são relacionadas à prática da tortura, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao terrorismo e aos definidos como crimes hediondos; aos crimes contra a vida e outros tipos de crimes comuns do código penal; a doações em dinheiro para atividades ou manifestações de caráter político e/ou eleitoral acima de R$ 40 mil; a infrações disciplinares cometidas com motivação político e/ou eleitoral por servidores ou agentes de segurança pública.
Entretanto, Hugo Motta ainda vai escolher um relator para o projeto de lei, que deverá passar por modificações. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, integrantes do Centrão costuram um acordo nos bastidores com uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveria a garantia de um projeto que reduza penas em vez de propor anistia ampla; de que Jair Bolsonaro poderá cumprir prisão domiciliar; e rejeição de perdão aos crimes julgados no STF.
Como tentativa de barrar a anistia, o governo do presidente Lula também liberou a bancada governista para votar como bem entendesse na “PEC da Blindagem”, que acabou tendo votos favoráveis de deputados petistas – nenhum deles do Espírito Santo.
