Quinta, 28 Março 2024

​Bolsonaro é denunciado no STF por crime de prevaricação

senador_fabiano_contarato_waldemir_barreto_agencia_senado Waldemir Barreto/ Ag.Senado

Notícia-crime pedindo investigação ao presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin foi apresentada nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Fabiano Contarato (Rede) está entre signatários da ação, uma iniciativa do vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi assinada, também, por Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora é a ministra Rosa Weber.

"Ele está brincando com as vidas humanas no meio de uma pandemia. Os fatos que vieram à tona na CPI da Covid-19 são graves e precisam de uma resposta à altura. Seguiremos vigilantes e não vamos aceitar esse absurdo", disse o senador Contarato. 

O senador também ressalta". O presidente sabia dos custos elevados e liberou a vacina, ignorando irregularidades em documentos e negociando pagamento antecipado de um total de US$ 45 milhões que potencialmente iriam para uma empresa sediada em paraíso fiscal que nem estava no contrato".  

Na última sexta-feira (25), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu.

A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.


Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político "da maior envergadura", tinha a obrigação "inafastável" de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi "uma agilidade ainda maior" para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados. Eles destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o "embrião' das investigações da CPI sobre o caso e poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais".

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