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Câmara aprova alteração na administração de quiosques de Camburi

Projeto aprovado na Câmara de Vitória nesta terça-feira (20) transfere para uma única empresa da iniciativa privada a atribuição da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) de  operar as concessões dos quiosques da praia de Camburi, com direito a fazer sublocações. 
Durante a votação do projeto, enviado pela prefeitura, os vereadores rejeitaram emendas do vereador Roberto Martins (PTB) no sentido de evitar irregularidades. 
O vereador sugeriu que mais de uma empresa pudesse participar do contrato, que teria o prazo de vigência reduzido de 10 para cinco anos, a fim de evitar monopólio com influência direta na composição de preço dos produtos comercializados nas unidades. 
Ao contestar o projeto do Executivo, o vereador defendeu um debate mais amplo, especialmente porque altera o regime de administração dos quiosques, ampliando o esvaziamento da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV). 
O projeto foi apresentado em regime de urgência, antes da aprovação em plenário, o que causou estranheza ao vereador Roberto Martins: “Gostaria de alertar a todos sobre um plano que está sendo gestado com urgência pela Prefeitura: a autorização da criação de um monopólio, para que uma única empresa cuide da sublocação da administração dos quiosques de Camburi, por 10 anos. Em ano eleitoral, tal atitude me parece suspeita”, disse. 
Para Roberto Martins, “já existe uma empresa pública municipal, a CDV, com cerca de 70 servidores, que tem por finalidade justamente cuidar das licitações e organização das concessões, não sendo necessária uma empresa intermediária pra sublocar os espaços”.
A aprovação do projeto é a matéria principal do portal de notícias da Câmara, mas o texto não faz referência às emendas apresentadas.  
O Projeto de Lei nº 35/2018 autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 15 módulos destinados à exploração imobilária e comercial, localizados na Orla de Cambur. A  justificativa é que a “ necessidade de revisão da Legislação se deve ao fato de que a Praia de Camburi conta, atualmente com 15 quiosques, porém as legislações vigentes tratam de forma diferenciada esses imóveis. E para uma “concessão mais efetiva e com plena exploração do potencial do espaço, é necessária a unificação da legislação”. 

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